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Aplicadores da lei aplaudem alterações do Código Penal e Código de Processo Penal

CSMJ coloca repositório de Jurisprudências dos tribunais de Cabo Verde  à distância de um clique
 

Nota de Esclarecimento: Sobre as alegações do ofendido Dr. Arnaldo Silva na imprensa!

É preciso preparar os magistrados para casos emergenciais de Direito do Autor “- Presidente do CSMJ
Desembargadora Helena Barreto é a nova presidente do Tribunal de Relação de Sotavento
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2019/2020
II CONGRESSO LUSÓFONO trás a debate os problemas do novo Código de Processo Civil
Delegação do Conselho Superior do Ministério Público da Angola inteira-se do funcionamento do CSMJ
Deputados da 1ª Comissão congratulam-se com plano estratégico do CSMJ para sector da justiça
Presidente do CSMJ recebe Subcomité das Nações Unidas para prevenção contra a tortura
Presidente do CSMJ entrega relatório sobre a situação da Justiça 2018/19 ao Parlamento
Juiza de Direito Samira Anjos eleita membro vogal do CSMJ
Comunidade Jurídica terá livre acesso ao repertório de jurisprudência dos tribunais de Cabo Verde
Mais cinco Juízes Assistentes entram para o reforço da Magistratura Judicial Cabo-verdiana
Presidente da Assembleia Nacional enaltece esforço do CSMJ na formação dos seus Magistrado
Seminário: Integridade Judicial – Implementando os princípios de Bangalore em Cabo Verde
CSMJ apresenta plano para debelar a pendência e a morosidade processual
Encerrada a primeira fase de formação em Oficiais de Diligência
Formação inicial para Oficial de Diligência iniciou hoje na Praia com 50 participantes
Missão da ONODC visita CSMJ com “A integridade institucional” na agenda
 
CSMJ recebe da ONU último lote de equipamentos de gravação de audiências  nos tribunais
Formação aos Juízes Assistentes de Cabo Verde marca arranque do 40º ano da criação do CEJ
Magistratura Judicial de Cabo Verde passa a contar com mais 11 Juízes Assistentes
ENFAM do Brasil quer apoiar Cabo Verde na criação de um Centro de Formação e Aperfeiçoamento Judiciário
Presidente do CSMJ ouvido na 1º Comissão Parlamentar no quadro das iniciativas pendentes sobre o sector da Justiça
Presidente do CSMJ saúda os novos juízes conselheiros do Tribunal de Contas
Abertura  do Ano Judicial 2018/2019 – Discurso do presidente do CSMJ
Programa Ponto por Ponto da TCV : Presidente do CSMJ fala da situação da Justiça em Cabo Verde
Debate Estado da Justiça: presidente do CSMJ ouvido na 1ª comissão especializada
Grande entrevista do Presidente do CSMJ com o  Expresso das Ilhas  – A situação da Justiça cabo-verdiana
Presidente do CSMJ diz que há falta de juízes nos tribunais da Relação
 Presidente do CSMJ recebe da Ministra de Justiça as chaves do novo edifício 
70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Presidente do CSMJ apresenta estatísticas da movimentação processual dos tribunais judiciais à imprensa
Relatório sobre Situação da Justiça  2017/18  entregue  ao Parlamento cabo-verdiano
Presidente do CSMJ recebe visita da presidente da  CNDHC
Tribunal de São Nicolau decreta prisão preventiva para suspeito do homicídio de Preguiça
Tribunal de São Filipe aplica prisão preventiva a indivíduo acusado de violar menor de 12 anos
Tribunal da Praia decreta prisão preventiva a acusado de crimes de burla e falsificação de documentos
Tribunal da Boa Vista aplica prisão preventiva a suspeito de abuso sexual
Tribunal da Comarca do Porto Novo aplica prisão preventiva ao suposto autor do Incêndio no Planalto Leste

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