O repositório de Jurisprudência dos Tribunais Superiores de Cabo Verde já está à disposição de toda a comunidade jurídica , académica e de todos os cidadãos em geral, através da plataformaonline www.jurisprudencia.cv, lançada nesta terça-feira, 28 de janeiro de 2020, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), numa cerimónia que contou com a presença do Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal José António Sousa Limeira e da ministra de Justiça e do trabalho Janine Lélis.
Trata-se de uma iniciativa promovida pelo CSMJ e que foi desenvolvida graças a uma forte parceria com o Conselho Superior de Magistratura (CSM) de Portugal, que desde julho do ano transato comprometeu através de um protocolo em disponibilizar, toda a assistência técnica para a institucionalização da plataforma.
A sua concretização contou também com um forte engajamento dos Ministérios da Justiça e Trabalho de Cabo Verde e o Ministério da Justiça de Portugal que manifestaram total interesse em formalizar o projeto de cooperação, com participação dos Conselhos Superiores e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal o conselheiro José António Sousa Lameira, ao proferir a sua intervenção avançou que com o lançamento da plataforma online de jurisprudências de Cabo Verde é dado mais um passo significativo no sentido de permitir que todos os agentes da justiça e muito particularmente aqueles que têm a nobre missão de aplicar diariamente, possam dispor de informação adequada a realizarem uma justiça de qualidade, uma melhor justiça, e uma justiça mais justa.
“O acesso à informação, sendo uma necessidade dos juízes, é fundamental também para melhorar a qualidade da justiça que é prestada aos cidadãos e aquilo a que os cidadãos têm direito. Sendo a informação um direito dos cidadãos, ela é também fundamental para uma melhor justiça”, considerou
A plataforma conta neste momento com um manancial que supera as 600 decisões e o objetivo do CSMJ é ir alimentando a plataforma com as decisões mais recentes sem prejuízo das decisões mais antigas, com ênfase, segundo o presidente do CSMJ Dr. Bernardino Delgado nos “leading cases”, expressão que pode ser traduzida em termos jurídicos como aquelas decisões judiciais que, de inéditas e de tão relevantes, criam forte precedente em torno das quais decisões futuras poderão ser proferidas.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial augura que a comunidade jurídica, profissionais do foro, estudantes de direito e cidadãos de uma forma geral façam um bom uso desta plataforma.
