Avisos & Comunicados
Relatório Sobre a Situação da Justiça - 2025/2026
19/09/2026
Relatório Sobre a Situação da Justiça – 2025/2026 – Baixar aqui
Inspeção ao mérito profissional dos Senhores Juízes de Direito de 3.ª Classe, Dr. Djeff Kirk Fortes Neves e Dr. Elisângelo Celestino Moreno Fernandes, relativamente ao período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2025, durante o qual exerceram funções no Tribunal da Comarca de Primeiro Acesso da Boa Vista.
17/02/2026
https://csmj.cv/download/47/atividade-inspetiva/35188/edital-10-joao-de-deus-pereira.pdf
Eleição para preenchimento de três lugares de membro do CSMJ
12/02/2026
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIALAnúncio n.º 1/2026Sumário: Avisando os Magistrados Judiciais...
Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025 para recrutamento de 7 Oficiais de Diligência com formação
14/10/2025
Anúncio de Concurso n.º 07/CSMJ-OJ/2025Sumário: Torna público que se encontra aberto um concurso para...
Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso à categoria de Inspetor Superior Judicial
03/10/2025
Superior da Magistratura Judicial
SECRETARIA
Anúncio de abertura de concursos Curricular de Acesso...
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