O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, participou, no dia 6 de novembro de 2026, como orador, no Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), que promoveu, em parceria com a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), o encontro internacional subordinado ao tema «Justiça e Direito: A Cooperação nos 30 anos da CPLP».

Na qualidade de membro do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da EMERJ, o Presidente do CSMJ apresentou uma comunicação intitulada «A Evolução dos Tribunais na República de Cabo Verde», na qual abordou o percurso e as transformações da organização judiciária cabo-verdiana, destacando a importância do fortalecimento institucional, da modernização do sistema de Justiça e da independência dos tribunais para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente e consentânea com os princípios do Estado de Direito.

A participação do Dr. Bernardino Delgado constituiu uma oportunidade para dar a conhecer a experiência de Cabo Verde no domínio da organização e evolução do sistema judicial, contribuindo para a partilha de conhecimentos e experiências entre os diferentes países que integram a comunidade jurídica lusófona.

A iniciativa enquadrou-se nas comemorações dos 30 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de julho de 1996, em Lisboa, e teve como propósito promover a reflexão sobre as conquistas alcançadas ao longo das três décadas de existência da organização, bem como sobre os desafios e as oportunidades de aprofundamento da cooperação entre os Estados-membros, particularmente nos domínios do Direito e da Justiça.

A presença do Presidente do CSMJ neste fórum internacional reforça a participação da magistratura judicial cabo-verdiana nos espaços de diálogo e cooperação jurídica da Lusofonia, promovendo a partilha de experiências e o intercâmbio institucional em torno dos desafios comuns dos sistemas de Justiça.