O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, foi auscultado, nesta quinta-feira, 15 , pela 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, agendado para o final do mês de outubro.

Durante o encontro, o Presidente do CSMJ apresentou os principais resultados do Relatório sobre a Situação da Justiça e o Desempenho dos Tribunais, referente ao ano judicial 2025/2026, destacando o funcionamento regular dos tribunais, a independência do poder judicial e os resultados alcançados na resolução de processos, apesar das limitações de recursos humanos.

De acordo com o relatório, os tribunais de primeira instância resolveram 13.749 processos, correspondendo a uma taxa de resolução de 95,4% face aos processos entrados. O Supremo Tribunal de Justiça, por sua vez, decidiu 537 processos, registando uma taxa de resolução de 238%, dando continuidade à evolução positiva verificada nos últimos três anos.

A audição permitiu igualmente aos deputados apresentar preocupações e colocar questões relacionadas com o funcionamento dos tribunais, a morosidade processual e a capacidade de resposta da Justiça, entre outros desafios do setor.

Entre as principais recomendações constantes do relatório, destacam-se o reforço dos recursos humanos, a adoção de medidas para reduzir a pendência processual, o incremento da utilização das novas tecnologias, a promoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e a melhoria das condições de funcionamento e especialização dos tribunais.

A iniciativa insere-se no processo de preparação do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, constituindo uma oportunidade para aprofundar o diálogo institucional sobre o desempenho dos tribunais, os constrangimentos existentes e as medidas necessárias ao reforço da eficiência e da qualidade da resposta judicial.