Iniciou hoje na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde a formação inicial aos 50 primeiros candidatos selecionados no Concurso para o preenchimento de 25 Vagas de Oficial de Diligência no quadro do pessoal Oficial de Justiça, lançado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em março do ano passado, com vista ao reforço da capacidade de resposta dos tribunais judiciais de todo o país.
A formação iniciou com os votos de boas-vindas do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado que, dirigindo-se em especial aos formandos, desejou as maiores felicidades pessoais e profissionais, manifestando o seu apreço pela disponibilidade e entusiasmo manifestado, apesar do esforço acrescido que lhes é solicitado.
Aos aspirantes a carreira de Oficial de Justiça o presidente do CSMJ fez saber que ao oficial de diligência está reservado o desafio de representar o poder judiciário nas ruas. “É a partir da atuação desde verdadeiro longa manus do juiz que amiudamente, uma sentença se materializa, produzindo efeitos para os intervenientes nos processos judiciais.
É também segundo o Dr. Bernardino Delgado pela actividade do Oficial de Diligência que a justiça chega a todos os endereços dos municípios, ás empresas as residências em bairros ricos e pobres e em propriedades rurais e urbanos, o que demonstra o quão delicado é a missão que os espera e que deles exigirá muita energia e coragem para enfrentar adversidades.
A formação que ora se inicia foi desenhada para responder as necessidades dos tribunais e está dividida em dois componentes: uma teoria-pratica e uma prática em contexto real de trabalho, e será acompanhada por um corpo de formadores selecionados a rigor pelo CSMJ, com particular atenção, nomeadamente em razão do seu domínio da legislação, prática judiciária e domínio do conteúdo pragmático de cada uma das áreas formativas.
A fase teórico-prática, com uma carga horária de 49 horas, indicou hoje, 25 de março e vai até o dia 5 de abril em regime intensivo, incluído aulas aos sábados.
Durante esta fase de formação aos formandos serão ministradas seis disciplinas nos quais poderão adquirir noções básicas de direito penal e processo penal, direito civil e processo civil, custas judiciais, ética e deontologia profissional, poder judicial e organização judiciaria e ainda nos domínios de relações públicas e atendimento.
No final da fase de formação teórico-prática, os formandos serão submetidos a provas escritas sobre as matérias estudas nos quais são classificadas segundo uma escala de 0 a 20 valores.
A classificação da fase de formação teórico-prática resulta da média aritmética simples das classificações obtidas em cada uma das provas referidas.
Depois da avaliação teórico-prática os formandos iniciarão a partir do dia 8 de abril e por um período de 30 dias a formação prática em contexto real de trabalho nas diferentes instâncias judiciais mais próximas das suas residências.
A avaliação desse período será feita pelos formadores que atribuem, no fim de cada um dos períodos de formação na secretaria do tribunal, uma classificação de 0 a 20 valores aos formandos sob a sua supervisão, que remetem posteriormente ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
No final do curso de habilitação, o júri do concurso procede à classificação final dos formandos, a qual resulta da ponderação em 40% e 60%, respetivamente, da classificação obtida nas fases de formação teórico-prática e de formação prática em contexto real de trabalho, e elabora a correspondente lista por ordem classificativa respeitando, para casos de empate, os critérios definidos no artigo 24º do regulamento do concurso.
