A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) – Brasil, representada pela seu Director- Geral, Ministro António Herman Benjamin e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), representado pelo seu presidente, Dr. Bernardino Delgado, celebraram no dia 3 de dezembro em Brasília um protocolo de cooperação técnica, que visa a criação de um Centro de Formação e Aperfeiçoamento Judiciário (CFAJ) em Cabo Verde.
A assinatura do Protocolo decorreu no âmbito da participação do Presidente do CSMJ, como representante de Cabo Verde, no 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais dos Países da Língua Portuguesa, que teve lugar no Superior Tribunal de Justiça na capital brasileira nos dias 3 e 4 de dezembro do corrente ano.
A criação do CFAJ visa materializar o objecto do protocolo que é o de firmar a cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado de Direito Democrático e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.
Durante os dois dias, em que decorreu o 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais dos Países da Língua Portuguesas, foram também, abordados diversos temas com importância para a formação de Magistrados designadamente, a ética Judicial e o papel das escolas, a educação Judicial e o uso das novas tecnologias para o ensino, a possibilidade de aproximação curricular na formação de magistrados, e a avaliação de formação judicial e dos seus agentes.
O encontro contou a nível do Brasil com a participação dos Diretores das cinco escolas de magistratura federal, das 27 escolas de magistratura estadual e das quatro escolas associativas, e para além de representações dos Países de Língua Oficial Portuguesas,(PALOP) participaram como países convidados, a Espanha e a França.
Protocolo Internacional
Durante o evento foi realizado ainda, um encontro com perspetivas de cooperação duradoira, efetiva e sustentável, de dimensão lusófona e latina (França e Espanha), no qual os países acordaram pela criação de uma rede Lusófona de Escola da Magistratura que ficou denominada LusoMagis.
A LusoMagis, baseada na solida e antiga tradição jurídica comum entre os países da língua portuguesa, assim como os latinos em geral, deverá promover o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas voltadas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados sob uma prespectiva de compromisso com o Estado de Direito e com os valores da ética e da integridade judiciais.
Assim sendo, é fundamental que as Escolas da Magistratura do espaço lusófono (e mais amplamente, latino) busquem, na formação de magistrados, formas de aproximação e cooperação tanto no terreno da organização institucional como na metodologia de ensino e conteúdos de curso e avaliação.
