No âmbito da revisão da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), assinada por Cabo Verde no dia 9 de dezembro de 2003 e retificada a 23 de abril de 2008, O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e com o apoio do Governo da Noruega e da União Europeia através do programa CRIMJUST, realiza nos dias 06 e 07 de junho, um seminário intitulado “Integridade Judicial: Implementando os Princípios de Bangalore em Cabo Verde que reúne membros do poder judicial de várias ilhas de Cabo Verde com o intuito de promover uma efetiva implementação do Artigo 11º da CNUCC, e iniciar a elaboração de um Código de Ética Judicial para Cabo Verde.
A revisão da CNUCC foi realizada por especialistas do Malawi e da Costa Rica no primeiro ciclo e do Senegal e de Madagáscar no segundo ciclo, com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O Relatório da revisão destaca alguns sucessos e boas práticas em Cabo Verde, propondo medidas e soluções que poderiam ser replicadas em outras jurisdições em todo o mundo, mas também fornece recomendações para as áreas que precisam de melhorias para assegurar a implementação total da CNUCC.
Apesar do fato de que nenhuma recomendação específica foi feita em relação ao Artigo 11º, o mais alto nível do Judiciário deseja melhorar o conjunto de normas que orientam a conduta ética do Judiciário, inspirado pelos Princípios de Bangalore e outras orientações desenvolvidas pela Rede Global de Integridade Judicial do ONUDC, nomeadamente sobre o uso das redes sociais e considerações de género.
O seminário, que decorre no Hotel Santiago na cidade da Praia, é uma oportunidade para os participantes compreenderem os princípios estabelecidos no artigo 11º da CNUCC e as conclusões do mecanismo da sua revisão.
Os participantes serão também capacitados em relação aos Princípios de Bangalore sobre Integridade Judicial.
É também uma oportunidade para discutirem as orientações recentemente desenvolvidas sobre o uso de mídias sociais e considerações de gênero; identificar as lacunas na ética judicial e chegar a um acordo sobre os aspetos que poderiam ser introduzidos para modernizar o conjunto de normas de conduta e ética para o poder judiciário em Cabo Verde;
No final do encontro de dois dias, os participantes deverão também adotar um compromisso para desenvolver um Código de Ética Judicial e iniciar a sua redação.
O Discurso de Sua Excelencia Sr. Pressidente do CSMJ ,Dr Bernardino Delgado
