O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, entregou na manhã desta quarta-feira, 19 de setembro, o relatório sobre o Estado da Justiça ao presidente em exercício na Assembleia Nacional, Dr. Austrelino Correia.
Segundo o presidente do CSMJ o resultado do relatório aponta sobretudo para uma redução das pendências nos tribunais de Primeira Instância em comparação com o ano Judicial anterior.
Teria contribuído para esta redução da pendência um ligeiro decréscimo dos processos entrados, mas sobretudo o aumento de processos resolvidos na ordem dos 3,4 pontos percentuais, relativamente ao mesmo período do ano passado”, precisou Bernardino Delgado, acrescentando que ao nível dos tribunais de segunda instância, por força de uma “forte demanda processual”, principalmente no que diz respeito aos Tribunais de Relação, houve um “aumento da pendência” tanto no Sotavento quanto no Barlavento.
Segundo o presidente do CSMJ, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) também se registou uma redução da pendência, que se deve, por um lado, ao “decréscimo na entrada processual” e, por outro, porque se verificou um “aumento do número de processos resolvidos” relativamente ao que foi decidido no ano passado.
Revelou, ainda, que o número de processos pendentes nos tribunais de primeira instância é de 11.975 causas, enquanto no ano passado eram 12.196.
Relativamente à informatização da Justiça, reconhece que ainda existem “alguns constrangimentos”, os quais, diz ele, “são normais” num processo do tipo”, que se traduz numa “revolução ao nível da forma de trabalho” e daí estarem a deparar com “alguns problemas” relacionados com a “resistência às inovações e às mudanças”.
“Vamos ultrapassar essas chamadas dores do parto e nós vamos conseguir as nossas dores iniciais que, digamos assim, estão a incomodar-nos neste início do arranque da informatização do sistema judicial”, pontuou o presidente do CSMJ.
Apesar dos constrangimentos iniciais, Bernardino Delgado mostra-se confiante que a informatização do sistema judicial traz vantagens, nomeadamente na “celeridade e tramitação” dos processos.
Com Inforpress
