O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial considerou hoje que apesar da demanda aos tribunais em Cabo Verde de questões relacionadas com o direito de autor estar marcada ainda pela exiguidade de casos, trata-se de uma matéria emergencial pela qual os magistrados devem estar preparados para proporcionar respostas céleres, justas e adequadas.
Bernardino Delgado fez esta consideração ao presidir o acto de abertura de um workshop de dois dias para magistrados judiciais, procuradores e advogados sobre o direito de autor e gestão colectiva, na cidade da Praia, promovida pela SCM em parceria com a ECAD, Sociedade Portuguesa de Autores (Spautores), o Conselho Superior de Magistratura de Cabo Verde e a Ordem de Advogados de Cabo Verde.
O presidente do CSMJ recordou da decisão judicial à volta da autoria da morna “sodad” como um dos poucos casos com entrada e desfecho nos tribunais, mas prespectiva que no futuro próximo a demanda possa vir a aumentar.
“Não obstante ser dos poucos casos julgados pelos tribunais em Cabo Verde, não é menos verdade que a matéria dos direitos de autor se trata de um tema emergencial. A sociedade Cabo-Verdiana de Música vem desempenhando um excelente papel no que tange a consciencialização dos direitos de autor, o cidadão está cada vez mais ciente dos seus direitos, sendo natural que todo este processo venha a desembocar em mais casos nos tribunais e os juízes deverão estar sensibilizados e preparados para que as decisões que venham a ser proferidas possam também ser céleres, justas e adequadas em prol da eficiência e afirmação da credibilidade da justiça cabo-verdiana” afirmou Dr. Bernardino Delgado no seu discurso.

O presidente do CSMJ acredita que deste workshop internacional dirigido aos magistrados e advogados sairão orientações bem fecundas para o aprimoramento da prestação do Serviço Público de Justiça no nosso País, condição para se consolidar a confiança dos cidadãos e da Comunidade no seu Poder Judicial.
Durante o workshop serão abordados vários temas, a saber: A importância do direito de autor e da gestão colectiva; Uma visão teórica e prática global sobre Direito de Autor e Gestão Colectiva; O quadro legal de Direito de Autor no Brasil; O Quadro Legal Cabo-verdiano de Direito de Autor e Gestão Coletiva; O papel dos tribunais e as principais decisões em Direito de Autor e Gestão Colectiva, contando ainda com uma Mesa-redonda – a volta do tema – Como melhorar o Direito de Autor e a Gestão Coletiva em Cabo Verde?

Acede aqui ao discurso completo do Presidente do CSMJ -Dr. Bernardino Delgado