O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Pedro Maurício dos Santos, enalteceu nesta sexta-feira o esforço, que considerou meritório do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde ( CSMJ) no tocante à promoção da formação, por forma, a qualificar cada vez mais os magistrados nacionais, para melhor exercer a sua nobre função de julgar, com sentido de justiça e de serviço à comunidade. “A justiça é feita em nome do Povo”, considerou.
O presidente da Assembleia Nacional fez esta consideração ao presidir o acto de encerramento do seminário – Integridade Judicial: Implementando os Princípios de Bangalore em Cabo Verde, que decorreu na Cidade da Praia nos dias 06 e 07 de junho, organizado pelo CSMJ em parceria com o Escritório das Nações Unidas para o Combate à Droga e o Crime (UNODC) e que contou com o apoio do Governo da Noruega e da União Europeia, através do programa CRIMJUST.
Jorge Santos diz-se convicto de que deste seminário, que reuniu as autoridades judiciais de várias ilhas de Cabo Verde, saíram reconfortantes resultados para os participantes e para o sistema judicial, sobretudo no tocante à formação nos princípios de Bangalore sobre Integridade Judicial, à Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção, à utilização das redes sociais ou à adoção de um Código de Ética Judicial em Cabo Verde.
Às Nações Unidas, através da UNODC, o presidente da Assembleia Nacional manifestou o apreço de Cabo Verde pelo inegável engajamento em formações e programas atinentes à justiça, à luta contra a corrupção e crimes conexos, assim como em várias outras áreas do desenvolvimento nacional, contribuindo para que o nosso país esteja sempre sintonizado com as melhores práticas internacionais.
Jorge Santos considerou o poder judicial como sendo o refúgio do cidadão por conferir proteção e amparo ao povo contra quaisquer violações de seus direitos e liberdades garantidos pela lei.
O dirigente máximo do parlamento Cabo-verdiano considerou, de igual modo, que a integridade judicial e a autoridade moral dos magistrados erguem-se como pressupostos essenciais para a realização de um julgamento justo e imparcial.
“Precisamos cada vez mais de instrumentos legais de combate à corrupção, e, para seu combate, é necessário que o Poder Judicial esteja bem preparado, munido de meios humanos e materiais capazes de persuadir os que utilizando meios ilícitos, minam a Administração do Estado com condutas lesivas ao interesse público”, afirmou Jorge Santo, seguro que os debates e as recomendações deste Seminário irão contribuir positivamente para a efetivação das reformas em curso no Sistema Politico Nacional e concretamente no sector da Justiça, visando o reforço da independência e criação de melhores condições de trabalho dos Magistrados em Cabo Verde.
Leia na íntegra o Discurso de encerramento de sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia Nacional – Jorge Pedro Maurício dos Santos
