A abertura do II Curso Inicial de Formação para Magistrados Judiciais da República de Cabo Verde, no passado dia 7 de janeiro do corrente ano, ficou marcada como a primeira atividade do ano em que se comemora o quadragésimo aniversário da criação do Centro de Estudos Jurídicos de Portugal, (CEJ).
Esta instituição, parceira ativa na formação judiciária ao longo destas quatro décadas, abriu as suas portas, mais uma vez, a Cabo Verde para acolher os 11 recém-nomeados Juízes Assistentes para uma formação exclusiva, do qual sairão capacitados para reforçar a magistratura judicial cabo-verdiana.
Com votos de boas vindas na abertura solene do Curso, o Diretor do CEJ, Dr. João da Silva Miguel, realçou que a realização desde segundo curso inicial para magistrados de Cabo Verde, significa a confiança e a certeza desenvolvida no âmbito da cooperação com os países Africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste e em particular com Cabo Verde.
Aquele responsável explicou que o curso foi desenhado em estreita organização e parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Cabo Verde para responder às necessidades de arquipélago e de seus magistrados judiciais, com incidência e desenvolvimento no saber fazer em áreas essenciais da magistratura, envolvendo em particular os domínios do Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito da Família e Menor.
O Curso incide ainda em domínios importantes do saber ser e do saber estar como magistrados, mais precisamente na ética e na deontologia, com um relevante peso no programa preparado.
Desenhou-se também, no âmbito do curso, uma fase de formação nos tribunais experienciando o contacto com o seu funcionamento, além de uma serie de visitas de estudos a instituições judiciárias portuguesa, que operam em estreita parceiras com o CEJ.
“Aos Juízes Assistentes quero que saibam que a exigência do curso vos pede persistência e paciência, perseverança e resiliência, organização e método, determinação disponibilidade e o aprofundamento nos estudos e sobretudo muita força de vontade pela natureza intensiva e concentrada da formação, num ambiente que mesmo sendo acolhedor não é o vosso país,” recomendou o director do CEJ.
O CEJ colocou à disposição dos formandos todo um manancial de meios técnicos e documentais e um conjunto de docentes capacitados e com forte domínio da legislação cabo-verdiana.
O presidente do Conselho da Magistratura Judicial de Cabo Verde, Dr. Bernardino Delgado, que deslocou a Portugal para marcar presença neste acto solene, manifestou o seu regozijo e reconhecimento pela grandeza do certame formativo e a importância que o CEJ dispensa à cooperação com os países de língua portuguesa.
“Tive a honra e o privilegio de participar aqui no IX Curso de formação de Magistrados e apraz-me constatar que esta casa tem servido de abrigo à magistratura cabo-verdiana, isto muito por conta do facto de as sucessivas direções terem sabido, com proficiência, dar continuidade ao legado deixado pelos seus antecessores em matéria de cooperação com os países de língua portuguesa e não só”, afirmou o presidente do CSMJ, apontando como testemunha o certame formativo que ora se inicia.
Aos Juízes Assistente assegurou que o curso de formação inicial a que se submeterão será uma oportunidade ímpar e preciosa para as suas vidas profissionais, mas em concomitância, realça os novos e bons ventos que sopram, revigoram e reanimam a justiça cabo-verdiana.
Marcou presença também no acto solene a conselheira da Embaixada da República de Cabo Verde, Dra. Ana Pires que realçou a parceria entre Cabo Verde e Portugal no reforço da justiça, designadamente na formação e na valorização do capital humano, que considerou ser uma pedra de toque destas relações de amizade e cooperação.
A encarregada dos Negócios da embaixada de Cabo Verde em Portugal elencou importantes ganhos particularmente a nível da reforma legislativa, da informatização dos tribunais e das assistências técnicas e formativas no qual enquadra as formações dirigidas a magistrados cabo-verdianos.
Segundo a Dra. Ana Pires pelo CEJ já passaram 126 formandos cabo-verdianos pelo que quiçá, sugeriu, “é chegado a altura de se pensar na realização de um curso de especialização para magistrados que ficam além fronteiras ou na contribuição para a instalação de um centro de formação judiciário em Cabo Verde”.
Marcaria presença também no acto da abertura do Curso, a Secretária do Estado da Justiça de Portugal, Dra. Anabela Pedroso mas que, por motivo de doença não pode estar presente.
No entanto, enviou o seu discurso, lido pelo Director do CEJ, no qual saudou os novos Juízes Assistentes e desejou os maiores sucessos na frequência do curso, alertando para um engajamento vigoroso para fazer face aos desafios do sistema e as novas tipologias de crime neste novo século, o que obriga a uma permanente atualização e adaptação.
