O Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde assinaram, esta terça-feira, 12 de maio, na Cidade da Praia, um protocolo de parceria para a execução do “Projeto de Salvaguarda, Preservação, Tratamento e Disponibilização dos Arquivos Judiciais Danificados”, na sequência das cheias de 11 de agosto de 2025, ocorridas na ilha de São Vicente.
O acordo foi rubricado pelo Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Duarte Delgado, e pelo Presidente do Conselho Diretivo e Curador do IANCV, Dr. José Maria Borges Tavares, durante uma cerimónia realizada na Sala de Conferências do IANCV.
O projeto visa recuperar, preservar e disponibilizar milhares de processos e documentos judiciais afetados pela água e lama durante as inundações registadas na cidade do Mindelo. Na ocasião, o Presidente do CSMJ sublinhou que “foi um imperativo categórico assumir esta missão de, o quanto antes, mobilizar todos os meios necessários para proceder à recuperação do património arquivístico do Tribunal danificado pelas enchentes”.
Durante a sua intervenção, Bernardino Delgado recordou ainda que as infraestruturas judiciárias de São Vicente foram severamente afetadas pela tempestade ERIN, destacando que “o arquivo foi o mais afetado, tendo em conta a sua localização na cave, o que fez com que os processos arquivados ficassem todos danificados”.
No âmbito do protocolo, o IANCV ficará responsável pela coordenação técnica e científica do projeto, assegurando atividades de higienização, desinfeção, secagem, tratamento arquivístico, conservação, restauro, digitalização e organização dos documentos recuperados. O processo inclui ainda a disponibilização digital dos arquivos através de um sistema de gestão documental.
Para a execução dos trabalhos, serão mobilizados um técnico coordenador/arquivista, um técnico de conservação e restauro e 15 jovens recém-formados que irão apoiar nas tarefas de tratamento e digitalização documental.
O CSMJ assegurará o financiamento integral do projeto, no valor de 16.593.000 escudos cabo-verdianos, além da disponibilização do espaço físico adequado para a instalação do laboratório temporário de recuperação no Mindelo.
Com duração prevista de 36 meses, o projeto será desenvolvido em três fases: instalação, higienização e secagem dos documentos; restauro e tratamento arquivístico; e, por fim, digitalização e organização final do depósito documental.
O protocolo estabelece ainda regras rigorosas de sigilo e ética profissional, tendo em conta a natureza sensível dos processos judiciais abrangidos pelo projeto.
No encerramento da cerimónia, o Presidente do CSMJ destacou que o projeto representa também uma oportunidade para reforçar a cultura de preservação documental no país, afirmando que a iniciativa “vai despertar a consciência para a relevância da organização e conservação do património arquivístico do país, sem esquecer a necessidade de continuarmos a mobilizar meios para a digitalização de todos os arquivos em Cabo Verde”.
