O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, entregou nesta manhã o relatório sobre a situação da Justiça referente ao ano Judicial 2018/19 ao presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, cumprindo assim o desígnio constitucional que antecipa o debate sobre o Estado da Justiça, que deverá ter lugar numa das sessões plenárias do mês de outubro próximo.
De acordo com dados do relatório, no decurso do referido ano judicial deram entrada em todos os tribunais de comarca do país 12.356 processos, com considerável aumento em relação aos processos entrados no ano anterior (11.830), sendo 5.179 (42%) de natureza cível e 7.177 (58%) de natureza criminal, representando um aumento da demanda na ordem dos 4%, comparativamente com o período homólogo do ano judicial anterior.
Na relação que se estabelece entre o número de processos resolvidos e entrados, em 2018/2019 o número de processos julgados foi de 12.356 – mais 305 processos que no ano anterior (12.051). Na primeira instância houve uma espécie de empate técnico entre o número de processos julgados (12.356) e o número de processos entrados (12.356), mantendo-se estável o número de processos pendentes.
O Relatório Sobre a situação da Justiça 2018/19
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De referir que só não houve uma redução da pendência na dimensão prevista por conta do aumento do número de processos entrados (12.356), mais cerca de 500 processos que no ano passado, representando um aumento de 4% dos processos entrados face ao ano anterior.
No que diz respeito à produtividade dos magistrados houve um aumento de 2,47% um resultado considerado pelo presidente do CSMJ positivo tendo em conta não só o aumento das entradas processuais, mas também pelo facto de se ter conseguido fazer mais com menos.
“O aumento da produtividade não é baixo apesar de não ser o montante que desejávamos em termos percentuais, mas se tivermos em conta que este ano trabalhamos apenas com 49 juízes, ou seja, menos 3 que no ano transato 2017/ 18, podemos dizer que conseguimos fazer muito mais com menos e é nesta medida que considero que o balanço Global é positivo”, afirmou Bernardino Delgado à imprensa na saída do ato de entrega.
Em relação às recomendações do relatório; o presidente do CSMJ avança que tendo como foco a redução das pendências, o Conselho já tem em marcha um Plano Estratégico para o triénio 2019/2012 no qual se recomenda, a concretização do recrutamentos dos 16 juízes que se encontram em período de estágio o que representará uma task force para atacar as pendências lá onde houver maior congestionamento de processos.
O plano estratégico explicitado no relatório prevê um conjunto de medidas impactantes a nível do Conselho, que uma vez materializadas produzirão resultados palpáveis a nível da redução das pendências no horizonte 2019/2021.
