Os Deputados Nacionais que integram a Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (1ª Comissão) congratularam-se nesta terça-feira com o plano estratégico do Conselho Superior da Magistratura Judicial para melhorar o funcionamento do sistema da Justiça em Cabo Verde, com enfoque primordial na redução das pendências processuais e da morosidade da Justiça.
O plano estratégico foi abordado durante a audição parlamentar do presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, a respeito do relatório sobre a situação da justiça, audição essa que anualmente antecede o debate parlamentar sobre o Estado da Justiça que acontece no final deste mês de outubro.
De acordo com o presidente do CSMJ trata-se de um instrumento para o triénio 2019-2021, referenciado no relatório, que já foi aprovado pelo plenário do conselho e que se enquadra no panorama geral da reforma do setor da justiça do país, e mais especificamente no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e bem assim, no plano de modernização do próprio CSMJ.
“A nível das pendências, que este ano estão cifradas em 11.975 processos, definimos no plano estratégico que para o ano judicial 2021/22 pretendemos reduzir essa pendência e situa-la abaixo dos 9.700 processos. A nível da morosidade neste momento nós temos 34% dos processos pendentes com 3 ou mais anos e queremos nestes mesmos horizontes de 2010/21 reduzir a 5% os processos com 3 e mais anos”, afirmou o Presidente do CSMJ à imprensa!
Além de ser um instrumento de diagnostico e avaliação da justiça e o seu respetivo desempenho, o Plano estratégico do CSMJ, que já se encontra em execução, é também um espaço de articulação de expetativas dos diversos intervenientes do setor da justiça, visando fundamentalmente o desenvolvimento e reforço da confiança nas estruturas judiciais.
É também uma ferramenta orientadora para a formulação de recomendações destinadas às subestruturas do sistema judicial sob alçada da instituição.
Os deputados que integram a 1ª Comissão ao fazerem uso da palavra forma unânimes em apoiar e congratular a iniciativa do CSMJ, de desenvolver este plano, uma iniciativa considerada “pioneira no sector da justiça” com metas claras e com mecanismos de seguimento e avaliação bem definidas, cientes de que com a sua cabal execução a justiça cabo-verdiana estará a responder positivamente aos anseios dos cabo-verdianos que cada vez mais tem procurados os tribunais para a resolução dos seus litígios.
