A Organização das Nações Unidas, através do seu programa para o Desenvolvimento (PNUD) ofereceu hoje ao Conselho Superior da Magistratura Judicial o último lote de equipamentos de gravação de audiências, o que permitirá modernizar e reequipar quase a 100% os Tribunais de Cabo Verde, tornando-os, assim, cada vez mais versáteis e mais eficazes do ponto de vista do cumprimento das missões que se lhes impõem.

A entrega dos três últimos equipamentos decorreu numa cerimonia organizada nesta sexta-feira na Sede do CSMJ, co- presidido pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, e a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde e responsável pelos programas PNUD, FNUAP e UNICEF, senhora Ana Patrícia da Graça.
Trata-se de um apoio concedido em cooperação com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania(CNDHC) e a Direção-geral da Politica de Justiça no âmbito do reforço das capacidades institucionais do Sistema Judiciário em Cabo Verde.
Na sua intervenção, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado agradeceu em nome do CSMJ e em seu nome próprio a representante da ONU em Cabo Verde por todo o apoio que a ONU através das suas agências vem prestando ao Estado de Cabo Verde no geral e aos Tribunais em particular, realçando a importância e os ganhos que esta cooperação representa para o sistema judiciário cabo-verdiano.
“Constitui um ganho extraordinário, fruto desta cooperação institucional e mercê do facto de as sucessivas representações da ONU em Cabo Verde terem sabido, com proficiência, dar continuidade ao legado deixado pelos seus antecessores em matéria de cooperação com as instituições responsáveis pela área da Justiça e com o Conselho Superior da Magistratura Judicial em particular”.

O presidente aproveitou a ocasião para falar à coordenadora residente das Nações Unidas da necessidade de se equipar, de igual modo, todos os Tribunais do Cabo Verde com aparelhos de videoconferência, como forma de driblar a dimensão arquipelágica do país.

“As condições económicas do país, não possibilitam ao CSMJ a obtenção de recursos financeiros necessários para a modernização e informatização dos tribunais ao ritmo desejado. Assim sendo, porque a nossa ambição há-de ser sempre desproporcional à nossa dimensão física, queremos continuar a contar com a acostumada contribuição e cooperação das Nações Unidas”, solicitou.
Aos senhores magistrados e oficiais de justiça, Bernardino Delgado pediu que potenciem e incrementem um bom uso dos aparelhos de gravação.

Com a entrega dos três últimos equipamentos de gravação totaliza 24 equipamentos profissionais UHF Wireless, entregues ao CSMJ pelo PNUD permitindo equipar todos os Tribunais de acesso final, os de primeiro acesso e uma boa parte dos Tribunais de ingresso, num montante  avaliado  no valor de 50 mil Dólares

 Por  sua vez a coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Patrícia Graça congratulou-se com o trabalho que o sistema judicial vem efectuando no sentido de dotar, todos os Tribunais da Primeira Instância do país, com equipamentos de gravação.
“Para nós dotar os tribunais com estes equipamentos é uma medida de importância muito significativa no sentido de se alcançar maior celeridade e rigor na administração da justiça, facilitando na recolha de elementos que permitem aos juízes proferir as sentenças de forma fidedigna”, afirmou.
De acordo com Ana Patrícia Graça, os equipamentos servirão ainda para garantir uma justiça justa aos cidadãos que fazem valer os seus direitos junto dos Tribunais.

Acesse aqui o Discurso Completo de Sua Excelência o Senhor Presidente do CSMJ DR. Bernardino Delgado