O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, defendeu a introdução faseada da inteligência artificial na administração da Justiça, considerando que a utilização responsável destas ferramentas poderá contribuir para apoiar o trabalho dos magistrados e promover maior celeridade na tramitação dos processos judiciais.
A posição foi expressa à Inforpress, à margem do painel “Regulamentação do ciberespaço: inteligência artificial, governação da internet e protecção de dados na África Ocidental”, realizado no âmbito da conferência internacional sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO, que decorre em Dacar, Senegal.
Segundo o Presidente do CSMJ, a inteligência artificial poderá funcionar como uma ferramenta de apoio aos juízes, nomeadamente em tarefas de carácter rotineiro e padronizado, permitindo aos magistrados optimizar o tempo e concentrar-se nas componentes que exigem a sua análise e decisão.
Entre as possibilidades em avaliação, Bernardino Delgado apontou o apoio à elaboração de relatórios e a criação de mecanismos que facilitem o acesso e a utilização da jurisprudência, bem como ferramentas destinadas a apoiar a gestão dos processos judiciais.
O Presidente do CSMJ salientou, contudo, que a adopção destas tecnologias deverá ser acompanhada de uma análise cuidadosa dos desafios que lhes estão associados e implementada de forma gradual. Sublinhou ainda que as iniciativas actualmente em ponderação devem ter em conta as especificidades e o carácter particularmente sensível da administração da Justiça.
Neste contexto, destacou a importância de assegurar que a utilização da inteligência artificial não comprometa o papel do magistrado no processo decisório. “À partida, no final, a sentença vai passar sempre pelo crivo do juiz”, afirmou, explicando que caberá ao magistrado avaliar os resultados produzidos pelas ferramentas tecnológicas e decidir sobre a sua eventual utilização na elaboração da decisão judicial.
Bernardino Delgado considerou que a introdução da inteligência artificial na administração da Justiça constitui um processo que deverá acompanhar a evolução tecnológica e a transformação digital do sector. Neste âmbito, lembrou que a tramitação electrónica dos processos judiciais já constitui uma realidade no quadro da informatização da Justiça, criando condições para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas aplicadas à gestão e administração dos processos nos tribunais.
A introdução progressiva de ferramentas de inteligência artificial surge, assim, no quadro da reflexão sobre a modernização do sistema judicial, com o objectivo de reforçar a eficiência dos serviços, sem afastar os princípios que orientam a actividade jurisdicional e a responsabilidade do juiz na tomada das decisões.
