O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Dr. Bernardino Delgado, felicitou hoje os novos juízes conselheiros que integram a partir desta terça-feira, 13 de novembro, o Tribunal de Contas de Cabo Verde, entre eles a Magistrada Ana Filomena Livramento dos Reis, até então Juíza de Direito do 2º Juízo Crime da Comarca da Praia e o Inspector Superior das Finanças e ex-membro vogal do CSMJ, eleito pela Assembleia Nacional, José Maria Mendes Cardoso.
O Tribunal de Contas de Cabo Verde passa, a partir desta terça-feira, a ser presidido pelo Dr. João da Cruz Silva, quadro do Tribunal de Contas nomeado no mês passado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, sob proposta do Governo.
O novo presidente que substitui o Dr. José Carlos Delgado no cargo, será coadjuvado pelos Juízes Conselheiros Dra. Ana Filomena Livramento dos Reis, José Maria Mendes Cardoso, Victor Manuel Varela Monteiro e Claudino Maria Monteiro Semedo.
De acordo com o artigo 219 º da Constituição da Republica, o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe.
O novo colectivo de Juízes do Tribunal de Contas foi nomeado para um mandato de cinco anos renovável.
A cerimonia de tomada de posse aconteceu na manhã desta terça-feira, no Palácio da Presidência da República.
