O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, recebeu, nesta terça-feira, o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção Contra a Tortura no âmbito da sua primeira visita a Cabo Verde que começou no dia 29 de setembro e prolonga-se até ao dia 10 de outubro.
No encontro, que teve lugar na Sala de Sessão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Chefe de Delegação, Nora Sveaass (Noruega) apresentou ao Presidente do CSMJ os objetivos da visita a Cabo Verde no cumprimento do previsto na Convenção contra a tortura e outros crimes e do protocolo facultativo da mesma.
Durante a sua permanência em Cabo Verde o Subcomité examinará o tratamento de pessoas privadas de liberdade e as garantias em vigor para a sua proteção contra a tortura e maus-tratos. Esta visita terá um forte foco no recentemente estabelecido Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que vai funcionar junto da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.
Além da visita ao presidente do CSMJ a delegação de cinco membros terá discussões com representantes do governo, sociedade civil, entidades da ONU e outras personalidades.
Nos termos do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT), os Estados têm a obrigação de estabelecer um órgão de monitorização, conhecido como Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), dentro de um ano após a ratificação do Protocolo.
Cabo Verde ratificou o Protocolo em 2016 e estabeleceu o seu MNP em Setembro de 2018.
“Um MPN forte é a maneira mais eficiente de prevenir a tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade e, como Cabo Verde acaba de estabelecer o seu mecanismo, focaremos a nossa visita em aconselhá-lo a cumprir seu mandato da melhor maneira possível, inclusive através de uma estrutura funcional independente adequada, bem como de uma abordagem interdisciplinar”, afirmou Nora Sveaass, chefe da delegação à imprensa.
No final da visita, a delegação apresentará as suas observações preliminares confidenciais ao Governo de Cabo Verde, bem como ao Mecanismo Nacional de Prevenção, num encontro agendado para o dia 9 de outubro na sala Silvino da Luz no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
