O Supremo Tribunal de Justiça realizou, nesta terça-feira, 4 de novembro, a cerimônia de abertura oficial do Ano Judicial 2024/2025. O evento foi presidido por Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, Dr. José Maria Neves,  e contou com a intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Benfeito Mosso Ramos, do  Procurador-Geral  da República, Dr. José Luis Landim, do Presidente do Conselho da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, do Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Dr. Júlio Martins.

Marcaram presença no evento, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, advogados e oficiais de justiça. A cerimónia oficial de abertura do Ano Judicial 2024/2025 também contou com a honrosa presença de ilustres convidados, representantes de instituições públicas e políticas, bem como membros do corpo diplomático.

Durante o seu discurso, o Presidente do Conselho da Magistratura Judicial mencionou aspetos que precisam ser aprimorados no sistema judicial para que o poder cumpra o seu desígnio constitucional, assegurando uma justiça eficaz que garanta a tutela efetiva dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Apesar de reconhecer o esforço de todos os magistrados, oficiais de justiça, advogados e demais agentes do setor, o Dr. Bernardino Delgado afirmou que a justiça cabo-verdiana ainda não atingiu o patamar de excelência almejado. Ressaltou, ainda, que os cabo-verdianos não apenas aspiram a esse nível de justiça, mas também o merecem.

A morosidade, a pendência processual, a demora na decisão efetiva dos casos julgados e as falhas processuais inadmissíveis foram alguns dos pontos destacados pelo Presidente do CSMJ. Ele enfatizou que a responsabilidade pela não efetividade plena da justiça não recai exclusivamente sobre os tribunais e os magistrados, mas deve ser partilhada por todos os envolvidos, conforme as suas respetivas atribuições.

O Presidente destacou, ainda, a necessidade de mais investimentos no setor da justiça para reforçar e expandir as comarcas, especialmente onde a pendência processual ainda é significativa. Entre as medidas sugeridas, estão a criação de uma vara de instrução criminal na cidade da Praia, a implementação de uma jurisdição administrativa, a instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel e a criação de mais um juízo cível na Ilha do Sal e em São Filipe, no Fogo.

Por fim, ressaltou a necessidade de reforçar os recursos humanos no setor, com a contratação de mais magistrados judiciais e oficiais de justiça, além do fortalecimento dos tribunais de primeira e segunda instância, com a inclusão de assessores para auxiliar os magistrados nos procedimentos processuais.