O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregou hoje nas mãos do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o relatório sobre a situação da Justiça do ano Judicial 2022/23 com o destaque pelo desempenho funcional do tribunal de relação de sotavento e o supremo tribunal da Justiça na redução das pendências processuais.
Dr.Bernardino Delgado, que se fez acompanhar do membro vogal do CSMJ Juíza Conselheira, Dra, Zaida Lima, mencionou que este ano foi o apogeu da tramitação processual dos últimos anos do com um registo de 24.442 processos (dos quais 12.454 são cíveis e 11.988 são processos-crime), mais 717 que no ano judicial transato.
Esse aumento deve sobretudo ao registo da entrada processual em que se obtém no decurso do referido ano judicial em todos os tribunais de comarca do país uma a entrada de 14.282 processos, com aumento especial relativamente aos processos entrados no ano anterior (13.537), sendo 5.988 (42%) de natureza cível e 8.294 (58%) de natureza criminal, o que representa um aumento da demanda na ordem dos 5,2%, comparativamente com o período homólogo anterior.
Bernardino Delgado estima o elevado apreço pela evolução positiva verificada no funcionamento dos tribunais de instância, que pese embora não tenha superado o número de processos entrados, se traduziu na resolução de um número significativo de processos (13.291) processos.
Bernardino Delgado destaca especificamente o funcionamento do STJ que resolveu 558 processos, considerado o melhor registro dos últimos cinco anos e do mesmo modo a evolução positiva verificada no funcionamento do TRS, parabenizando os magistrados e oficiais de justiça, cujo esforço e abnegação fez confluir para que a pendência não aumentasse a um nível superior.
O presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia, afirmou, por sua vez, que tem acompanhado e tem recebido informações pertinentes sobre o funcionamento da justiça e defende que os cidadãos devem proteger a justiça para poder haver a liberdade das pessoas, a liberdade económica e para o bem de todos.
O presidente da Assembleia Nacional garante que o parlamento, enquanto órgão eleito pelo povo, estará na linha da frente a defender a justiça em todas as frentes, apoiando a aprovação de todos os orçamentos necessários para o seu funcionamento na plenitude, cumprindo a função democrática de proteger as instituições que trabalham em prol do desenvolvimento do país e na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.
