O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, considerou hoje que a demanda de processos relacionados aos Direitos da Propriedade Intelectual em Cabo Verde nos tribunais é ainda bastante marcada pela exiguidade, reforçando a importância da sensibilização de todas as instituições responsáveis pela aplicação dos direitos da propriedade intelectual no nosso país.
O presidente do CSMJ fez essa alegação ao discursar na cerimónia de abertura do workshop Constituindo o respeito pela Propriedade Intelectual, para as instituições responsáveis pela aplicação dos Direitos da Propriedade Intelectual em Cabo Verde promovido pelo IGQPI e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com o Ministério da Justiça e os Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial, a decorrer na cidade da Praia nos dias 8 e 9 de novembro.
“Não obstante, essa exiguidade da demanda pelos tribunais em Cabo Verde, nesta matéria, não é menos verdade que a matéria dos direitos de propriedade intelectual se trata de um tema emergencial” , considerou.
O presidente do CSMJ destacou o papel excelente que a sociedade Cabo-Verdiana de Música vem desempenhando no que tange a consciencialização dos direitos de autor e avançou que o cidadão está cada vez mais ciente dos seus direitos, acreditando que todo esse processo venha a desembocar em mais casos nos tribunais.
Dai destaca, mais uma vez, a importância da realização deste evento sento certo que os juízes deverão estar sensibilizados e preparados para que as decisões que venham a ser proferidas possam também ser céleres, justas e adequadas em prol da eficiência e afirmação da credibilidade da justiça cabo-verdiana”.
A abertura do evento, presidido pela ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, contou ainda com a intervenção do Procurador-Geral da República, José Luis Landim, do Conselheiro Jurídico Superior, Divisão da Construção do Respeito pela Propriedade Intelectual, Sector de Desafios Globais e Parceiras da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Xavier Vermandel e da presidente do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade intelectual Dra. Ana Paula Spencer.
