O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado recebeu nesta quinta-feira (13 uma delegação da Agência de Recuperação e Gestão de Bens Apreendidos ou Confiscados do Ministério da Justiça e Direitos do Homem da República do Mali, que se encontra de visita a Cabo Verde de 10 a 14 de março.
O objetivo da visita segundo, Oumar Traore, Diretor-Geral da Agência e chefe da delegação, é de inteirar-se do trabalho que se tem realizado a nível dos tribunais e conhecer da atuação dos magistrados que tem lidado com casos referentes a apreensão e confiscação de bens, aproveitando da experiência de Cabo Verde, país reconhecido na sub-região africana pela sua estabilidade e boas práticas.
A visita visa também conhecer os mecanismos legais que tem garantido a eficiência na administração de recursos ligados a crimes financeiros e fortalecer a cooperação entre os dois países na recuperação de ativos e no combate à corrupção, temas essenciais para a promoção da transparência e da integridade.
Durante o encontro o presidente do CSMJ, aproveitou para apresentar à delegação a evolução do quadro legal do nosso sistema penal relativamente as medidas patrimoniais, as medidas ablativas de perdas de objetos de crimes, perdas de produtos e vantagens do crime, as medidas de garantia dos obejctos, produtos ou vantagens pertencentes a terceiro e um caso tramitado em julgado do Supremo Tribunal de Justiça que evidência o posicionamento da justiça cabo-verdiana perante casos desta natureza.
A visita da delegação do Mali a Cabo Verde integra-se no Projeto de Apoio à Luta Contra a Corrupção e o Enriquecimento Ilícito (LUCCEI), financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apoia o Mali no fortalecimento da sua governança.
Além do Diretor Geral Oumar Traore, a Delegação integra também a Sra. Koumba Diarra, chefe da secção de recuperação; Sra. Djénéba Ba, chefe da secção apreensão imobiliária; Sra. Aminata Boubacar Dicko, encarregado do dossiê e o Sr. Mahamadou Diarra, oficial de contabilidade.
