O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado recebeu nesta sexta-feira a vista da Sra. Ministra de Justiça e Trabalho, Dra. Joana Rosa, para um primeiro contacto com as instalações do CSMJ e para analisar os dados do relatório sobre a situação da justiça 2020/21, de modo a preparar para o debate sobre o Estado da Justiça que terá lugar no último dia da segunda sessão do mês de outubro.
Após uma visita guiada pelas instalações do CSMJ a Ministra de Justiça que se fez acompanhar da Diretora-Geral da Política de Justiça, Marlene Almeida, teve a oportunidade de apreciar pormenorizadamente os dado do relatório do CSMJ sobre a situação da justiça, relatório esse que em comparação com os anos anteriores apresenta resultados bastante satisfatórios no que concerne a redução da pendência e da morosidade processual.
Esses ganhos foram conseguidos, segundo reconheceu o presidente do CSMJ, em boa parte devido à boa articulação que tem havido entre o Ministério da Justiça eTrabalho e o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que culminou com a criação dos tribunais de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento e Sotavento, do Tribunal de Pequenas Causas na Cidade da Praia e da instalação do Tribunal de Família e Menor em São Vicente, e do desdobramento das comarcas da Boa Vista e do Tarrafal em dois Juízes (Cível e Crime), reforçando assim a capacidade de resposta a demanda processual.
Além disso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, no âmbito do comprimento das metas estabelecidas até 2030 no seu plano estratégico de desenvolvimento, tem trabalhado na monitorização das estatísticas dos tribunais trimestralmente, com metas estabelecidos a cada magistrado, o que contribui em muito para o aumento de processos resolvidos.
Para o alcance de resultados cada vez mais positivos e que vão ao encontro daquilo que os cabo-verdianos desejam da justiça, novas medidas serão ainda introduzidas a partir desde ano como, por exemplo, o reforço do Tribunal de Relação de Sotavento com mais dois juízes desembargadores.
A Ministra de Justiça que reconheceu o esforço e o trabalho dos magistrados e do oficiais de justiça mostrou-se engajada com o Conselho Superior da Magistratura Judicial para la onde for necessária a intervenção do Governo, trabalhar no sentido de proporcionar uma maior celeridade nas causas, para que as pessoas saiam satisfeitas dos tribunais, podendo não ser pelo sentido da decisão, mas, por terem acesso à justiça num prazo razoável.
