O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, presidiu, na manhã desta segunda-feira, a conferência sobre Insolvência e Recuperação de Empresas. O evento, organizado pelo Governo de Cabo Verde em parceria com a Comissão Europeia e o Banco Mundial, ocorreu na Escola de Hotelaria e Turismo, na cidade da Praia, no âmbito da formação “Boas Práticas Internacionais em Matéria de Insolvência”.

Em sua intervenção, Bernardino Delgado ressaltou a relevância do encontro, que abordou diversos temas essenciais, como a experiência dos tribunais de comércio em Portugal, a evolução do direito de insolvência, a liquidação e reorganização de empresas, a administração da massa insolvente, a permissão de créditos, apreensão de bens e recuperação extrajudicial.

O magistrado sublinhou ainda que a partilha de conhecimentos e o debate sobre o direito da insolvência são fundamentais em um contexto onde as empresas desempenham um papel central no desenvolvimento econômico do país. Segundo ele, o funcionamento dos tribunais nesta área deve ser eficiente para garantir a resolução ágil dos litígios, favorecendo um ambiente empresarial mais estável e seguro.

Durante a conferência, Delgado destacou avanços recentes na legislação cabo-verdiana, incluindo a aprovação do Código de Recuperação e Insolvência e a criação da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Administração Judicial (CIAAJ). A comissão, segundo ele, tem fornecido dados ao Banco Mundial e participado de formações especializadas por meio de seus administradores judiciais.

Ao encerrar sua intervenção, o presidente do CSMJ expressou a expectativa de que magistrados e demais participantes possam aproveitar ao máximo os conhecimentos compartilhados, dedicando especial atenção aos processos de insolvência e recuperação empresarial no país.