O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, participou nesta quarta-feira, 9 de novembro no Fórum Multisetorial Parceria do Governo Aberto (OGP) promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública,   num painel único onde teve a oportunidade de abordar o tema Aproximação da Justiça ao Cidadão.

Entre outras preocupações, o Presidente do CSMJ apontou a questão do domínio técnico, a democratização da Justiça e do Direito, o surgimento das novas tecnologias de informação e comunicação, a proteção de dados e a necessidade de simplificação da linguagem jurídica, tendo em conta que cada cidadão é único e insubstituível   e merece ter acesso à justiça em igualdade.

Além do Tema Aproximação da Justiça ao Cidadão, o painel principal multissectorial contou com a intervenção de especialistas na área de Governação Aberta com Base na Abertura dos Dados, Modernização do Estado, Transparência nas Pescas, Transparência nas Finanças Públicas e da Promoção da Abertura ao Nível do Poder local.

A Ministra de Modernização do Estado e da Administração Pública que presidiu a abertura do evento explicou que a  Governação aberta está informada por um conjunto de princípios com uma transparência na gestão da coisa pública, o combate a corrupção e a prestação de contas, garantindo sempre a participação dos cidadãos e da sociedade civil, utilizando os mecanismos da inovação, a tecnologia, para garantir um fim último do estado e da governação sendo o bem-estar da sua população na prestação dos serviços público

Cabo Verde aderiu à iniciativa do Governo Aberto, criada em 2011 por oito países, em 2016. A mesma visa sobretudo fazer com que estes países, de forma conjunta, desenvolvam esforços no sentido de promover uma governação aberta nos seus países.