O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, foi auscultado nesta quinta-feira, pelos deputados da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, onde teve a oportunidade de apresentar detalhadamente os dados do relatório sobre a situação da justiça, os progressos no ano judicial 2023/24 e esclarecem várias questões que serão levadas para o debate da próxima sessão ordinária que prevê a avaliação da situação da justiça em Cabo Verde.
Apesar dos dados mais rápidos no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal de Relação de Sotavento, a situação de pendência e morosidade de justiça, sobretudo nos tribunais de primeira instância, continuam a ser as principais preocupações do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Esse aumento deve-se sobretudo ao elevado número de entradas de processos nos tribunais, dai que o presidente do CSMJ alertou o parlamento cabo-verdiano e o próprio Governo sobre a necessidade urgente de mover mais recursos financeiros para a contratação de mais recursos humanos para fazer face à demanda nacional.
Apesar de não terem conseguido a meta traçada no plano estratégico de redução em 50% dos processos pendentes, o Dr. Bernardino Delgado afirmou que o CSMJ vai continuar a trabalhar mediante investimentos que vão ser feitos neste sector, para colmatar esta situação.
Para tal, o CSMJ prevê para o segundo semestre de 2025 a contratação de 12 magistrados e 20 oficiais de diligência e reforço, possivelmente, com a contratação de assessores para auxiliares nos tribunais de primeira instância e na 2.ª instância de barlavento.
