O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicia l(CSMJ),Dr. Bernardino Delgado, foi ouvido Nesta quinta-feira pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, para a preparação do debate sobre a situação da justiça em Cabo Verde, agendada para o dia 28 de outubro.
Durante o encontro, o presidente do CSMJ apontou que uma das medidas, que acredita que irá contribuir para a redução da pendência processuais, é, sem dúvidas, a implementação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, prevendo reduzir em até 4.088 processos, no horizonte 2025-2026.
Este ano, devido ao elevado e surpreendente número de processos entrados, à volta de 11.900, o CSMJ não conseguiu alcançar a meta prevista de redução da pendência que se situou na ordem dos 9.169 processo, dai que, acredita Dr. Bernardino Delgado, que a implementação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios afigura-se como uma das principais medidas do país para estancar as entradas processuais.
Este é uma das medidas que se encontram estabelecidos no Plano Estratégico do CSM, plano esse que contempla ainda o recrutamento de magistrados e oficias de justiça, e a instalação dos juízes de instrução Criminal nas Comarcas da Praia e de São Vicente, a implementação do Centro de Informação Judiciaria, o reforço das inspeções, e a obrigatoriedade da tramitação eletrónica do processo civil.
Além da introdução dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, a redução das reincidências criminais, situada em 28%, também é outra medida que contribuirá para estancar a entrada de processos nos tribunais.
