O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, concedeu nesta sexta-feira uma entrevista à Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género, (VBG), no âmbito do “Projeto Djuntu pa Iguadadi, uma resposta participativa à violência Baseada no Género em Cabo Verde”.

Trata-se de um projeto cofinanciado pela União Europeia para apoiar os principais intervenientes responsáveis pela implementação da Lei de VBG e os cabo-verdiano em geral na sua luta pela igualdade de género e combate à VBG.
Durante a entrevista o presidente do CSMJ apontou algumas medidas adotadas a nível dos tribunais para facilitar a implementação da lei da VBG nomeadamente a designação no âmbito da comarca da Praia do 4º Juízo Crime para ocupar destes processos quando forem acusados em forma abreviada.

Uma outra medida importante foi também a emissão de um  circular dirigido a todos os tribunais com orientações que determina que nos processos e recursos cíveis, que direta ou indiretamente relacionam-se com crimes de Violência Baseada no Género devem ser envidados todos os esforços no processamento, julgamento e decisão da lide a fim de que, os prazos estabelecidos no artigo 41º da Lei n.º 84/VII/2011, de 10 de janeiro, sejam efetivamente cumpridos.

Para o efeito, recomendou ainda que, sem prejuízo de os advogados poderem fornecer esta informação no processo, a Secretaria ou Secretaria Central (neste caso a pedido do cartório onde se tramita o processo cível), deverá informar o magistrado titular do processo, sobre a referência processual, a fase de tramitação em que se encontra e eventuais medidas cautelares em processos-crime de VBG conexo.
Uma das ideias defendidas pelo presidente do CSMJ, durante a entrevista e que melhor se adequaria para a resolução das questões ligadas a VBG é a criação de um tribunal único para julgar as questões criminal e cíveis  num único processo e com um prazo razoável que garantisse sobretudo a proteção da vítima e evitasse reincidência de casos.
“A morosidade da justiça não se verifica em relação aos processos-crimes ligadas ao VBG, mas sim nos processos cíveis devido aos prazos”, justificou aquele responsável.

Quanto às dificuldades verificadas pelos tribunais para julgar crimes de VBG, o presidente apontou que o maior constrangimento reside no próprio comportamento da vítima, que muitas vezes querem desistir do processo ou quando não conseguem, tendo em conta que o crime tornou-se público, mantêm uma posição inibidora que não favorece o processo e acaba por influenciar as próprias testemunhas.
A desistência das vítimas é provocada por vários fatores quer do foro socioeconómico, quer psicológico que devem ser analisados e compreendidos em conjunto para melhor garantir a proteção das mesmas. Dai que sugeriu a realização de um fórum com a participação de todos os intervenientes ligados a esta problemática, do qual  sairiam recomendações, que posteriormente seriam condensados num documento que servisse de orientação para melhor dar respostas a esta problemática.

O presidente do CSMJ também comentou a introdução recentemente da lei da VBG no Código Penal, apontando como vantagem a sua força social que demonstra que o crime já atingiu um nível de perenidade digno de lá estar e que estamos preparados para a censurabilidade da questão.