O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, considerou nesta sexta-feira, que a inauguração da primeira fase das instalações do Campus de Justiça do Palmarejo irá propiciar vantagens significativas do ponto de vista de funcionalidade de espaço para a operacionalização do sector da justiça.
O presidente do CSMJ que discursou no evento de inauguração, apontou como as vantagens das novas instalações, o melhoramento da capacidade de receção e controle dos utentes e interveniente, bem como o cumprimento do ratio 1 Gabinete – 1 Secretaria – uma sala de audiências, para cada juiz, de modo a potenciar maior produtividade dos juízes.
A concentração dos serviços num único espaço irá também potenciar a rentabilização dos recursos, estruturar e organizar melhor o arquivo que funciona de momento em duas dependências, sendo uma delas arrendada.
O novo Campus permite ainda a possibilidade de instalação de uma biblioteca condigna para todo o Tribunal.
Uma das grandes vantagens apontados pelo Presidente do CSMJ é a segurança que irá proporcionar para os processos que, “ante o status quo reinante”, são transferidos de um lado para outro para elaboração de contas, vistas ao MP entre outros.
O Campus do Palmarejo permitirá também a criação de salas específicas para a audição de crianças, uma necessidade verificada e há muito reclamada.
Com a Instalação do novo Campus de Justiça em Palmarejo o Supremo Tribunal de Justiça passará para o Palácio de Justiça da Praia onde poderá cumprir com a observação do Tribunal Constitucional que já se pronunciou no sentido de que o STJ deve funcionar, legalmente, em audiência e não em conferência, conforme tinha vindo a fazer, muito por conta da inexistência de uma sala de audiências que o permitisse funcionar nessa formato.
O novo Campus da Justiça, alojado nas antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no Palmarejo, ocupa uma área total de 1638m2, distribuído por três pisos, comportando, entre outros serviços, um balcão único de atendimento que prestará apoio aos utentes, uma zona de espera com capacidade para 16 pessoas, duas secretarias cíveis e seis secretarias da família e menores.
Dispõe de três salas de audiências, secretarias do Ministério Público, três salas de Magistrados Cíveis, duas salas de Magistrados da Família e Menores, duas salas de Procuradores, uma sala de Advogados, duas salas de audiência de crianças,
Trata-se segundo o Governo de um investimento global de mais de 47 milhões de escudos.
