A socialização do plano foi realizada no âmbito do 1.º Encontro Anual de Juízes de Cabo Verde organizado pela Associação Sindical dos Juízes de Cabo Verde com o tema a Centralidade do Poder Judicial no Estado Constitucional e de Direito Cabo-verdiano e que contou com o apoio financeiro do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes, (UNODC) a Embaixada dos Estados Unidos Em Cabo Verde e o Projeto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito, PACED_PALOP e Timor-Leste.
De acordo com o Presidente do CSMJ entre várias metas traçada para os próximos 5 anos destaque-se a redução do número de processos pendentes que hoje situam a volta dos 10.180 para abaixo da linha dos 5.000, com a tramitação processual a atingir os 65%.
O Número de processos pendentes há mais de 3 anos deverá ser reduzidos a 20% do total no final do período, reduzindo assim drasticamente a morosidade de Justiça.
O reforço dos recursos humanos nos tribunais é outra preocupação do CSMJ. Para tal prevê que o número de Magistrados em efetividade de funções deverá ser aumentado para 68 magistrados, com a previsão de recrutamento de mais 12 juízes assim como o número de oficias de Justiça deverá aumentar de 208 para 242.
O CSMJ preconiza a criação e instalação de um Juízo de Instrução Criminal (JIC), nas Comarcas de Praia e de S. Vicente, tendo em vista ainda a redução das pendências nestas duas comarcas, onde os números são mais elevados.
Um outro objetivo preconizado pelo CSMJ é ter o Sistema de Informação Da Justiça SIS a funcionar a 100% de modo a estabelecer uma melhor articulação entre os Tribunais, RNI, Registo Predial e de Automóveis e demais instituições que com os Tribunais inter-relacionam.
O encontro anual de magistrados, que teve a duração de 3 dias, contou para além da intervenção do Presidente do CSMJ de várias outras intervenções versando sobre temas como a Independência do Poder Judicial, o Associativismo Judiciário na Construção e Consolidação do Estado de Direito e a Comunicação dos Tribunais e a Sociedade, com ênfase no direito de Reserva dos Juízes.
