O Especialista Regional do ONUDC do Programa Global de luta contra a Lavagem de Capitais (GPLM), Sr. Kodjo Attisso, que se encontra em missão a Cabo Verde, de 24 a 29 de janeiro de 2021, esteve reunido nesta manhã com o presidente do Conselho Superior da Magistratura judicial Dr. Bernardino Delgado, acompanhado da coordenadora nacional da ONUDC Ana Cristina Andrade, no âmbito da avaliação das vulnerabilidades e lavagem de capitais e riscos de corrupção em Cabo Verde.

 O principal objetivo dessa missão é apoiar na identificação dos atuais riscos e vulnerabilidades de lavagem de capitais e corrupção fornecendo recomendações para ajudar o Governo de CV a colmatar as lacunas e necessidades nesta matéria.

Assim sendo, a apreciação terá em devida conta as principais conclusões da Avaliação Nacional de Risco (ANR) feita em Cabo Verde em 2017 e do Relatório de Avaliação Mútua de 2019, bem como as recomendações decorrentes do mecanismo de revisão de pares no quadro da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção (CNUCC).

Nesse sentido, foram definidos os seguintes objetivos específicos:Avaliar a implementação dos planos de ação da ANR, em particular no sector das Atividades e Profissões Designadas Não Financeiras (DNFPBs)
Avaliar a implementação das recomendações recebidas no âmbito do Mecanismo de Revisão de Pares da Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção; a UNCAC
Identificar as principais vulnerabilidades atuais em relação à LC e à corrupção, com foco nos DNFBPs.
Desenvolver a avaliação das necessidades no que diz respeito à ALC/FT e ao combate à corrupção em Cabo Verde para futura assistência técnica
Desenvolver um plano de ação para a futura Assistência Técnica com base nos resultados da avaliação das necessidades.
Durante o encontro o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial apresentou ao Especialista regional o resultado dos esforços conjuntos das autoridades judiciais no combate ao crime de lavagens de capital e apresentou dados estatísticos referentes aos processos da mesma natureza, julgados pelos tribunais de 1ª instância nos últimos 5 anos, que felizmente não são muitas, mas bastante complexas tendo em conta o número de arguidos envolvidos e o valor dos bens apreendidos.

A nível do reforço das capacidades interventivas falou-se na necessidade de incrementar mais ações de formação para magistrados não só no que tange a   matéria de lavagem de capitais como também de cooperação internacional  em matéria do direito penal.