A juíza desembargadora Dra. Rosa Carlota Martins Branco Vicente foi empossada hoje, 21 de novembro de 2022, pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, como a nova presidente do Tribunal de Relação de Sotavento, substituindo no cargo a desembargadora Dra. Heleno Barreto cujo mandato terminou a 9 de novembro do corrente ano.
Durante o acto de tomada de posse, o presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, desejou sucessos à nova presidente eleita, augurando a continuação do bom trabalho que a equipa tem desempenhado junto daquela instância de recurso.
De recordar que o Tribunal de Relação de Sotavento em outubro de 2021 foi reforçado com dois novos juízes desembargadores, passando a funcionar com cinco juízes desembargadores. Entretanto, perdeu este ano a sua primeira presidente, Dra. Zaida Lima, eleita em concurso público para desempenhar as funções de Juiz Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça.
Rosa Vicente, que faz parte do primeiro trio de Juízas desembargadoras do TRS desempenhou também as funções de Presidente de Comissão Nacional de Eleições entre 2007 a 2011.
Localizado na cidade de Assomada, concelho de Santa Catarina de Santiago, o tribunal de Relação de Sotavento foi inaugurado no dia 20 de outubro de 2016 após concluídas as obras de remodelação do segundo piso do edifício do Tribunal da Comarca de Santa Catarina.
A sua criação foi aprovada com a criação da lei da organização judiciaria de 14 de fevereiro de 2011.
O tribunal de Relação de Sotavento tem competência para conhecer dos recursos de todas as decisões proferidas pelos tribunais judiciais, bem como os tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros e militar abarcando a área de jurisdição da região de sotavento
