O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde e o Conselho Superior de Magistrados Judicias de São Tomé e Príncipe rubricaram nesta quinta-feira 23, um protocolo de cooperação que visa o estreitamento de parcerias e cooperação no sentido de melhorar o funcionamento das instâncias judiciaria de ambos os países.
O protocolo foi assinado durante uma sessão especial para dar a conhecer a orgânica e o Funcionamento do CSMJ e que contou com a participação de membro dos dois conselhos.
O protocolo ora assinado visa estreitar as relações institucionais, imbuídos de enorme espírito colaborativo, de forma a que, no limite das suas competências e no respeito pelos princípios que norteiam a atuação dos dois Conselhos Superiores, desenvolvam e partilhem de ações e experiências que possam auxiliar na contínua melhoria das atividades judiciais entre os Países amigos.
Conforme o conteúdo do protocolo as partes se comprometem a conjugar esforços com o objetivo de complementar as suas experiências nas áreas de interesse comum, sem prejuízo de suas ações individuais e independentes;
Para a execução futura de projetos e atividades relacionadas com este “Protocolo de Cooperação”, os partícipes elaborarão Planos de Trabalho, que deverão ser implementados através de Acordos de Cooperação ou outros instrumentos congêneres para cada projeto;
As partes se comprometem a cooperar, designadamente nas seguintes áreas de Consolidação da independência dos tribunais; organização e funcionamento dos tribunais judiciais; cumprimento de forma célere das cartas rogatórias por parte dos tribunais de ambos os Países; Cooperação e Intercâmbio na implementação da Escola de Formação de Magistrados e Funcionários em ambos os Países; Troca de experiência em matéria de organização judiciária; aproveitamento da experiência dos magistrados jubilados de ambos os Países em ações de formação, assessoria e atividade inspetiva; Troca de experiência no campo inspetivo, sua composição e técnicas de exercício das inspeções; Troca de experiência em matéria de bancarização no pagamento das custas processuais; Apoio mútuo em busca de fontes e parceiros visando apoiar e dinamizar o sistema judiciário para seu melhor funcionamento e Informatização do sistema judicial.
