Comunicado – Inquérito sobre denúncias públicas contra magistrados judiciais em fase de Consulta Pública

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) informa aos órgãos de comunicação social e ao público em geral, que todo o Processo Físico do Inquérito nº7/2017/18, mandado instaurar por deliberação do CSMJ de 26 de outubro, p. para averiguação das denúncias públicas feitas em direto no programa “Em Debate” da TCV no dia 12 de Outubro de 2017, visando os magistrados judiciais e em especial os juízes da Secção Criminal do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), se encontra disponível para consulta pública na sede do CSMJ em Achada Santo António, cidade da Praia.
Sendo assim, qualquer órgão de comunicação social e/ ou qualquer cidadão que estiver interessado no esclarecimento de eventuais dúvidas em relação ao processo em causa, pode requerer a documentação junto à secretaria do CSMJ e proceder à sua análise sem qualquer impedimento. 

O RELATÓRIO DO INQUÉRITO 

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