A Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC). Dra. Zaida Freitas entregou na tarde desta quarta-feira a nova Coletânea de Convenções Internacionais sobre os Direitos Humanos, ao presidente do Conselho da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, que considerou ser um instrumento importantíssimo para facilitar a pesquisa e o uso das Convenções Internacionais na análise de processos jurídicos ligados a esta área de saber.
A publicação da coletânea de convenções internacionais de Direito Humanos representa, segundo a Presidente do CNDHC, na sua de apresentação, uma iniciativa que visa promover o respeito para os direitos humanos no país e reforçar o nível de implementação das convenções internacionais de Direitos Humanos em Cabo Verde em dois sectores fundamentais de um Estado Democrático, o poder Judicial e o poder legislativo.
“Esta edição resulta de uma das recomendações do Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos por parte de magistrados, advogados parlamentares, promovida pela CNDHC, com a finalidade de conhecer o nível de conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos pelos protagonistas do setor d a justiça” lê-se na apresentação.
Para o Presidente do CSMJ que também deixou na obra uma nota de apresentação, com essa iniciativa pretende-se potenciar o conhecimento das convenções internacionais alusivas ao horizonte temático dos Diretos Humanos, convertendo-se numa obra de suma utilidade para a comunidade Jurídica, magistrados, advogados, académicos e todos aqueles que demonstram interesse por esta área do saber jurídico.
O documento que será disponibilizado em versão impressa e em versão digital ingressará no acervo bibliotecário do CSMJ, que se encontra em fase de instalação, tanto em termos físicos como em formato digital para facilitar o acesso aos profissionais que se encontram distantes da Sede do CSMJ onde será instalado a biblioteca física.
Durante a visita da Presidente do CNDHC forma abordados diversos assuntos de congruência de ambas as instituições, entre os quais a possibilidade de organizar um seminário para a socialização do uso das convenções internacionais em Cabo Verde.
