Carlos Manuel Borges Garcia é Juiz de Direito do Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Catarina e membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), eleito pelos magistrados judiciais em 8 de maio de 2026. No âmbito da magistratura judicial, exerceu anteriormente funções no Tribunal Judicial da Comarca de São Nicolau, no 1.º e 2.º Juízos de Família e Menores e no 4.º Juízo Crime do Tribunal Judicial da Comarca da Praia. Concluiu a formação inicial para magistrados no Centro de Estudos Judiciários de Portugal.
É licenciado em Direito e mestre em Direito Administrativo pela Universidade do Minho, tendo defendido, em janeiro de 2016, a dissertação «Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana», sob orientação do Professor Doutor Wladimir Brito. Desde 2022, é doutorando em Ciências Jurídicas Públicas na mesma Universidade, desenvolvendo investigação subordinada ao tema «Uma Justiça Administrativa Conforme a Constituição: que tarefas para o legislador ordinário?», centrada na justiça administrativa cabo-verdiana, na tutela jurisdicional efetiva e na sua conformidade com a Constituição.
No domínio da formação complementar, frequentou o Curso de Formação Avançada em Negociação Internacional, promovido pela Universidade de Cabo Verde/Escola de Negócios e Governação e pela Universidade Nova de Lisboa/Instituto Português de Relações Internacionais. Frequentou igualmente, em 2014, uma formação para formadores sobre o Código Geral Tributário, o Código de Processo Tributário e o Código das Execuções Tributárias.
Antes do ingresso na magistratura judicial, exerceu advocacia e desempenhou funções de natureza jurídica em diferentes instituições públicas, tendo sido Jurista da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional de Cabo Verde e do Tribunal da Relação de Sotavento, bem como Consultor Jurídico e Assessor Jurídico da Ministra das Finanças e do Planeamento.
No Ministério das Finanças e do Planeamento, onde exerceu funções entre 2014 e 2016, acompanhou a agenda legislativa do Ministério e participou em processos de reforma nos domínios tributário, financeiro, económico e administrativo. No âmbito da reforma tributária, foi selecionado mediante concurso público para integrar a respetiva equipa legal, tendo acompanhado matérias relacionadas, designadamente, com a tributação do rendimento, arbitragem tributária, tributação do património e infrações tributárias não aduaneiras. Participou igualmente em processos de reforma relativos à contratação pública, Sistema Nacional de Planeamento, Orçamento do Estado, Tribunal de Contas, fundos autónomos, Setor Público Empresarial e entidades reguladoras independentes.
Paralelamente à atividade profissional, exerce docência universitária desde 2013, tendo lecionado na Universidade de Santiago, Universidade de Cabo Verde, Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais. Tem ministrado disciplinas sobretudo nas áreas do Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual, desenvolvendo igualmente atividade como formador e integrando júris académicos, nas qualidades de arguente e presidente de júri.
A sua atividade de investigação e publicação incide, entre outras áreas, sobre Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, justiça constitucional, direitos fundamentais, processo penal e tutela jurisdicional efetiva. É autor e coautor de diversos trabalhos nestes domínios, entre os quais «Contributos para a Melhoria da Justiça em Cabo Verde», «Criminalidade Juvenil em Cabo Verde», «O Trânsito em Julgado em Sede do Processo Penal: posição do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional», «O Direito a Recurso Efetivo: Do Artigo 8.º da Declaração Universal à Experiência Cabo-Verdiana» e «A proteção constitucional da criança e a responsabilidade penal dos progenitores por incumprimento da obrigação de alimentos em Cabo Verde».
Participa regularmente como orador em congressos, conferências, seminários e workshops, com intervenções em matérias relacionadas, designadamente, com justiça administrativa, direitos fundamentais, garantias constitucionais do arguido, processo penal, prova audiovisual, segurança urbana e prevenção e combate à delinquência.