O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado,  esteve em Bissau entre os dias 2 e 4  de dezembro, onde participou num seminário Internacional sobre o tema “A Revisão da Constituição na Guiné-Bissau – Partilha de Experiências Nacionais e Internacionais”, atividade realizada no âmbito do Projeto Estabilização Política e Reformas Através de Confiança Mútua e Diálogo Inclusivo, organizado pela PNUD e pela  Faculdade de Direito de Bissau e patrocinado  pelo Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas.

Durante a sua apresentação, que decorreu na manhã do dia 4 de dezembro, Bernardino Delgado partilhou a experiência de Cabo Verde   em matérias ligadas ao Poder Judicial, a independência da Justiça e a gestão da Magistratura Judicial.

Numa explanação de cerca de 25 minutos o presidente do CSMJ de Cabo Verde falou do Poder Judicial, e da sua independência em relação aos outros poderes políticos e a sua configuração constitucional e abordou também os meandros políticos que levou a criação e implementação do Tribunal Constitucional em Cabo Verde.

 Falou ainda do Supremo Tribunal de Justiça, a forma de acesso e a eleição do seu presidente, bem como o processo que levou ao consenso constitucional para a implementação dos Tribunais de Segunda Instância.

Por fim o presidente abordou questões relacionados como o relatório anual da Justiça destacando a sua importância para o fomento da sua discussão no Parlamento de forma aberta e plural, trazendo ao de cima os  pontos fortes da Justiça cabo-verdiana, as suas insuficiências, a morosidade processual, a produtividade de cada Tribunal,  e a escassez de meios materiais, humanos e financeiros.

A intervenção do Presidente do CSMJ foi bastante apreciada pelos participantes do Seminário, alguns deles parlamentares bissau-guianenses, que levantaram várias questões com o intuído de recolher subsídios para uma posterior discussão mais profunda e efetiva sobre a Revisão da Constituição na Guiné-Bissau, na qual poderão ser aproveitadas as experiências positivas de Cabo Verde no âmbito da gestão do poder Judicial.

Além de Cabo Verde e Guiné-Bissau o Seminário contou com intervenções de personalidades de vários outros países, nomeadamente: África do Sul, Senegal, Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste, Brasil e São Tomé e Príncipe.