O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial visitou na manhã da quinta-feira, 3 de dezembro, no Palácio da Justiça de Bissau, o seu homologo e também presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau Dr. Paulo Sanhá, com quem trocou várias  impressões em relação ao sistema Jurídico dos dois países irmãos.

Durante uma hora de conversas os dois representantes abordaram algumas questões relacionadas com as assimetrias existentes entre o sistema Judicial da Guiné-Bissau e de Cabo Verde destacando pontos fortes e pontos fracos existentes em ambos.

Um dos pontos abordados durante a conversa tem a ver com o custo da justiça para os cidadãos dos dois  países, e a sua implicação direta no número de pendências existente, principalmente, nos tribunais de recurso. 

Outro ponto importante abordado durante o encontro tem a ver com a tão propalada necessidade da efetivação da revisão constitucional na Guiné-Bissau, um assunto que divide opiniões internas e que Paulo Sanhá reconhece como uma prioridade, uma vez que, segundo defende, a Justiça como órgão de soberania continua a ser vista como o “parente pobre da república” e que carece de novos comandos que garantem a sua efetiva independência dos outros poderes políticos, e bem assim facilitar a implementação do tribunal constitucional naquele país continental.

O presidente do CSMJ aproveitou a ocasião para oferecer ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau  e também presidente do Conselho Superior da Magistratura,  a compilação de Leis Sobre a Organização Judiciária  produzido e editado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.