O Conselho Superior de Justiça da Angola comunicou na terça-feira 21, no decorrer das atividades do segundo dia da I Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, a vontade de exercer a presidência do Fórum para o próximo Biénio 2023-2025. 

Não tendo outro Conselho Superior de Justiça usado dessa faculdade, a candidatura foi submetida a proposta de votação e aprovação dos Presidentes e Representantes dos Conselhos Superiores de Justiça presentes nesta Assembleia Plenária e foi aprovado por unanimidade.

De mesmo modo, o Conselho Superior de Justiça do Brasil comunicou e da mesma forma foi aprovado para o cargo de vice-presidência do Fórum. 

Já a Sede da Comissão Permanente continuou estabelecido em Portugal mediante a aprovação de todos os membros e o Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial elegeu A Sra. Juíza Dra. Rosa Lima foi reeleita para o cargo de secretariado geral da sede de Comissão permanente do Fórum. 

Relativamente ao tema foram apresentados várias propostas, a saber:

 A Integridade e Transparência do Poder Judicial; apresentado por Portugal; Formação inicial e capacitação continuada de Magistrados no âmbito da CPLP: proposta de agenda e estratégias de cooperação. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário: experiências, boas práticas e desafios; independência da magistratura e transparência das atividades jurisdicionais: a CPLP e os Princípios de Bangalore, todos apresentados pelo Brasil.

Moçambique também apresentou os temas: Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário: experiências, boas práticas e desafios; formação inicial e contínua de Magistrados no âmbito da CPLP: estratégias de cooperação.

 O tema eleito foi a “Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário”, sugerindo que se aditasse a “separação de poderes”, assim propondo como Tema da II Cimeira: “Separação de Poderes e a Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judicial”.