A abertura solene do Ano Judicial 2026/2027 realizou-se hoje, 16 de outubro, no Palácio da Justiça, na cidade da Praia, numa cerimónia presidida pela Presidente da República interina, Dra. Janira Hopffer Almada, e que contou com a presença de diversas entidades do Estado e do setor da Justiça e do corpo Diplomático.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, destacou a necessidade de preservar a independência dos tribunais, combater a morosidade processual e reforçar o compromisso dos profissionais da Justiça com a qualidade e a celeridade das decisões judiciais.
O Presidente do CSMJ reconheceu que o sistema judicial cabo-verdiano continua a enfrentar desafios importantes, particularmente no que respeita à acumulação processual e à capacidade de resposta dos tribunais. Contudo, sublinhou que, apesar das limitações de recursos humanos e do aumento da demanda processual, os tribunais mantiveram o seu funcionamento regular e alcançaram resultados que permitem perspetivar, com prudente otimismo, a melhoria progressiva do sistema.
Bernardino Delgado chamou igualmente a atenção para a importância de proteger as instituições judiciárias de tentativas de descredibilização e de preservar a independência do poder judicial perante os riscos de judicialização da política e de politização da Justiça. Defendeu que a confiança dos cidadãos nas instituições deve assentar no respeito pela autonomia dos tribunais e pelos princípios constitucionais que garantem um processo justo e equitativo.
No domínio da gestão judicial, destacou um conjunto de medidas em curso para reforçar a capacidade de resposta dos tribunais, entre as quais o recrutamento de 25 oficiais de justiça, a conclusão do estágio probatório de 12 magistrados judiciais, o reforço do Serviço de Inspeção Judicial e a proposta de instalação do Juízo Administrativo no Tribunal da Comarca da Praia. Referiu ainda iniciativas destinadas a modernizar a gestão dos tribunais, reforçar a segurança dos sistemas de informação e melhorar as condições de prestação dos serviços judiciais.
O Presidente do CSMJ apelou também a um compromisso mais firme com a redução do tempo de espera dos cidadãos, alertando para a necessidade de evitar atrasos injustificados na prolação das sentenças após a realização dos julgamentos. Sublinhou que a crescente complexidade dos processos e os desafios da transformação tecnológica exigem dos profissionais da Justiça uma atuação cada vez mais rigorosa, responsável e orientada para a excelência.
Ao evocar o percurso de Cabo Verde ao longo dos 51 anos de independência, Bernardino Delgado destacou a estabilidade política, o funcionamento do Estado de Direito e a consolidação de instituições judiciais independentes como conquistas nacionais que devem ser preservadas e fortalecidas. Apelou, nesse sentido, à determinação coletiva para enfrentar os desafios do setor, inspirada no espírito de resiliência e perseverança do povo cabo-verdiano.
A cerimónia ficou igualmente marcada pela intervenção da Presidente da República interina, Janira Hopffer Almada, que enfatizou a necessidade de as reformas da Justiça produzirem resultados concretos na vida dos cidadãos, com particular atenção à morosidade processual, à gestão dos tribunais e à valorização dos profissionais do setor.
Ao concluir a sua intervenção, o Presidente do CSMJ exortou os magistrados judiciais a reforçarem o seu compromisso com a construção de um país mais justo e equitativo, desejando a todos um bom Ano Judicial 2026/2027.
