O Conselho Superior da Magistratura Judicial entregou nesta sexta-feira o relatório anual sobre a situação da Justiça ao presidente em exercício da Assembleia Nacional, Dr. Adilson Jesus.

O documento evidencia que os tribunais cabo-verdianos registaram a entrada de 14.419 novos processos durante o ano judicial em 2025/2026, o que representa um aumento de 5,9% em relação ao período anterior. Apesar do acréscimo da procura, os tribunais alcançaram uma taxa de resolução de 95,4%, contribuindo para evitar o aumento da pendência processual.

De acordo com o Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, o volume de processos entrados corresponde a um aumento significativo face ao ano judicial transato. A capacidade de resposta dos tribunais traduziu-se numa média anual de 335 decisões por magistrado, resultado que permitiu acompanhar o crescimento da procura e evitar um agravamento da pendência processual.

Bernardino Delgado associou o aumento da procura dos tribunais à maior facilidade de acesso à justiça e ao reforço da confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. Apontou, igualmente, a insuficiência ou o funcionamento limitado de mecanismos alternativos de resolução de litígios como um dos fatores que contribuem para o aumento da entrada de processos nos tribunais.

Neste contexto, destacou a importância de mecanismos que permitam a resolução de conflitos antes do recurso aos tribunais, referindo, a título exemplificativo, os julgados de paz existentes em Portugal e no Brasil, bem como nos tribunais comunitários nos Estados Unidos da América.

Segundo o Presidente do CSMJ, o reforço destas estruturas poderá contribuir para reduzir a pressão sobre os tribunais e melhorar a gestão dos processos judiciais.

Presidente do CSMJ destacou, igualmente, a redução da pendência processual no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo terceiro ano consecutivo. Durante o período de análise, o STJ tinha 303 processos pendentes e proferiu 537 decisões, alcançando uma taxa de resolução de 217% face ao número de processos entrados.

No balanço global do ano judicial, o Presidente do CSMJ destacou o funcionamento dos tribunais num quadro de normalidade institucional e de independência funcional face aos demais poderes do Estado.

Para o Dr. Bernardino Delgado, a preservação da independência dos tribunais constitui um elemento essencial ao funcionamento das instituições num Estado de direito democrático.