O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, considerou hoje, que do ponto de vista do terrorismo, Cabo Verde é um país de risco mínimo, porém, mostra-se sempre necessário trabalhar na prevenção.
O presidente fez esta afirmação, no âmbito da abertura do seminário: Ameaça Terrorista e do Extremismo violento – As implicações na Segurança Fronteiriça e Aeroportuária, realizado pelo Ministério da Administração Interna, no âmbito do XIX Conselho dos Comandos da Polícia Nacional que se realiza na cidade da Praia entre 11 a 14 de março.
De acordo com o presidente do CSMJ é preciso reforçar as responsabilidades da Agência de Aviação Civil, das alfândegas, das autoridades policiais e das autoridades ligadas ao comércio para que também essas entidades possam ter intervenções mais arrojadas no controlo e acompanhamento deste fenómeno.
De acordo com a última avaliação realizada pelo Giaba, Cabo Verde “continua a ser um dos países pacíficos e estáveis da África Ocidental”, mas “está vulnerável” e “ameaçado” pelo “branqueamento de capitais e as atividades criminógenas associadas”, tendo em conta, nomeadamente, “a sua localização geográfica”, enquanto “ponto de passagem natural de narcóticos da América Latina a caminho da Europa e outros destinos”.
“Além disso, a atracão de turistas e investidores torna Cabo Verde num alvo favorito para branqueamento dos produtos e vantagens do crime organizado”, que como sabemos são utilizados para o financiamento do terrorismo que é um pós-delito face àquele.
“Sendo o terrorismo um fenómeno criminal, Cabo Verde ratificou diversos instrumentos internacionais relativos à prevenção e combate ao terrorismo, a nível da Organização das Nações Unidas, União Africana, bem como da CEDEAO, com vista a adequar o nosso regime jurídico às boas práticas internacionais, com particular ênfase às Resoluções das Nações Unidas e outros padrões normativos globais,” avançou.
Com base nas recomendações da Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (ANR) e Armas de Destruição em Massa (AM) o quadro legal e institucional do país mostra-se mais eficaz no combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Financiamento de Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Cabo Verde, vem envidando todos os esforços para cumprir as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) para os Estados Membros do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Ocidental.
