A Juíza cabo-verdiana e membro vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dra. Januária Costa, foi eleita esta terça-feira em Lomé, capital togolesa, Juiza do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO.
A tomada de posse decorreu durante a primeira cimeira conjunta dos Estados Membros da África Ocidental e da África Central que arrancou segunda-feira, durante a qual os chefes dos Estado Membros discutiram questões importantes como a paz, segurança, estabilidade e luta contra o terrorismo e o extremismo violento, conforme avançou a agência de notícias africana Panapress.
Em declaração à Rádio de Cabo Verde, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, em representação do Governo, felicitou a magistrada e considerou a sua tomada de posse um grande feito para Cabo Verde.
“Apresentamos uma excelente candidata. A Dra. Januária Costa é uma magistrada reconhecida, já foi ministra de Justiça em Cabo Verde e queremos felicita-la em primeiro lugar, na certeza de que fará um bom mandato e representará o país condignamente”.
O Tribunal da Justiça da CEDEAO é composta por 7 juízes que são pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pelas autoridades dos chefes de Estado e do Governo, entre os nacionais dos Estados Membros, para um mandato de 4 anos.
A principal função do Tribunal de Justiça da CEDEAO é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do tratado da CEDEAO e de todos os outros instrumentos legais subsidiários, adotados pela Comunidade.
