Uma Delegação composta por integrantes da INTERPOL e da CEDEAO que se encontra em Cabo Verde em missão de serviço entre 10 e 12 de dezembro, com o objetivo de se inteirar do estado de implementação do Sistema de Informatização Policial da África Ocidental, WAPIS, (Sigla em Inglês que significa West African Police Information System), e analisar as formas de enfrentar os principais desafios que dificultam a sua materialização em Cabo Verde reuniu nesta quinta-feira, com o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado.
A delegação chefiada pelo Diretor do Planeamento e Desenvolvimento da INTERPOL, Dirk Allaerts, e composta ainda, pelo Chefe do Departamento de Segurança Regional da CEDEAO, Addourahmane Dieng, pelo coordenador da CEDEAO para o Programa WAPIS_SIPAO, Interpol, Mohamend Yansaneh, e por Marie-Violaine Chabrel do programa, WAPIS SIPAO, fez-se acompanhar, durante o encontro, pelo chefe da Delegação Adjunto do Sector Político da União Europeia, Ignacio Sobrino Castellô e pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, António Sousa.
De acordo com o Diretor de Planeamento e Desenvolvimento da Interpol Dirk Allaerts, Cabo Verde a nível da implementação do Sistema, inicialmente encontra-se na última categoria, mas ao chegar aqui verificou que foi um erro porque já se assinara a retificação, entre os dias 3 de março e 14 de abril do corrente ano, na Cidade da Praia e na Cidade de Lion – França, respetivamente, de um acordo sobre a definição do quadro legal para a implementação do Programa SIPAO na República de Cabo Verde, que consiste em apoiar a criação de uma plataforma nacional e o seu Sistema de partilha de informações policiais entre os sistemas existentes no país, apoiado pela CEDEAO e financiado pela União Europeia, ao abrigo de uma convenção de subvenção celebrada entre a União Europeia e a CEDEAO, em novembro de 2017, e cuja materialização é facilitada pela INTERPOL.
“Trata-se de um passo importante que permite a Cabo Verde estar numa categoria mais avançada e com as condições criadas para a implementação do WAPIS conectado com os sistemas que já existem internamente”, afirmou.
Segundo Dirk Allaerts, faltam apenas algumas leis que devem ser adotadas pelo Governo, para além da lei da proteção de dados, nomeadamente a que cria a comissão e define a sua composição para efetuar as recolhas, e ainda a lei que assegura a criação e implementação do Centro de Recolha de Dados (DCC ) em Inglês, Data Collection Center
O Presidente do CSMJ aproveitou o encontro para socializar com a Missão o estado de andamento do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), e saber em que medida o trabalho já realizado por Cabo Verde nesta matéria, poderá ser aproveitado pelo WAPIS.
Explicou que dentro do SIJ já se encontram desenvolvidas numa primeira fase a implementação do Sistema de Informação de Processos Penal SIPP, dos Certificados Digitais e Módulos da Interface para Sistemas Legados e já se encontra integrado com o sistema externo dos Registos Notariados e Identificação (RNI). Está-se a trabalhar agora, para a integração do Sistema de Informação da Polícia Nacional e da Direção-Geral dos Transportes Rodoviário (DGTR).
O presidente do CSMJ reconheceu que ainda falta muito por fazer, mas apesar das dificuldades e resistência a mudança de paradigma (papel para o digital), o SIJ recebeu elogios do responsável da INTERPOL, que considerou Cabo Verde muito mais avançado até que em relação a países europeus que durante vários anos tentam um sistema integrado de comunicação eletrónica da Justiça e sem sucesso.
O objetivo do WAPIS é fortalecer o intercâmbio de informações e a coordenação entre os órgãos de aplicação da lei da região da CEDEAO. Isso é essencial para combater os crimes que atualmente afetam a região, como o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o terrorismo.
O Programa, que conta com o financiamento da União Europeia, em 28 milhões de Euro Vai ser implementado em três níveis: nacional, regional e global e é desenvolvida de forma a assegurar a salvaguarda da soberania de cada Estado. Ou seja, qualquer dado que for compartilhado com a INTERPOL através da WAPIS deverá ser autorizado pelo país onde estiver implementado.
