Relatório Sobre a Situação da Justiça - 2025/2026
19/09/2026
Relatório Sobre a Situação da Justiça – 2025/2026 – Baixar aqui
EDITAIS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO JUDICIAL Dr. Paulo Santos Aries, Juiz de Direito de 1º Classe no exercício de função no 4º juízo Cível do Tribunal da Comarca de Acesso Final da Praia
17/02/2026
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Eleição para preenchimento de três lugares de membro do CSMJ
12/02/2026
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIALAnúncio n.º 1/2026Sumário: Avisando os Magistrados Judiciais...
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14/10/2025
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CIRCULAR Nº 1 2025-26 sobre atraso na prolação de Sentenças
24/09/2025
Circular n.º 1 (2025-26) sobre atraso na Prolação de Sentenças
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