O Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde deu início, esta segunda-feira, 8 de junho, às suas atividades formativas com a realização da primeira ação de formação contínua destinada a oficiais de justiça em exercício. A iniciativa decorre sob o lema “Justiça com Excelência – Boas Práticas na Administração da Justiça” e marca um importante passo na consolidação da missão da instituição de qualificar os profissionais do setor da justiça.
O arranque da formação foi assinalado com uma cerimónia de abertura presidida pela Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, que contou com a presença de diversas entidades ligadas ao setor, formandos, formadores e especialistas nacionais e estrangeiros, participando tanto presencialmente como através de plataformas digitais.
A ação formativa decorre de 8 a 12 de junho e reúne magistrados, oficiais de justiça, membros das corporações policiais, funcionários dos serviços de registos, notariado e identificação, bem como técnicos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. O objetivo é reforçar competências e promover a adoção de boas práticas que contribuam para uma administração da justiça mais eficiente, célere e de qualidade.
Na sua intervenção, o Diretor do CEJJ, Dr. Simão Alves Santos, destacou a importância da formação especializada para os profissionais da área jurídica, sublinhando que a licenciatura em Direito oferece uma preparação generalista, sendo indispensável uma formação específica para o exercício das diferentes carreiras jurídicas. Segundo explicou, compete ao CEJJ assegurar essa formação inicial de caráter teórico-prático, bem como a formação contínua, permitindo a atualização e o aperfeiçoamento permanente dos conhecimentos ao longo da carreira.
Criado com a missão de fortalecer a capacitação dos operadores judiciários, o CEJJ representa uma antiga aspiração da comunidade jurídica cabo-verdiana. A instituição iniciou formalmente as suas funções após a tomada de posse dos membros dos seus órgãos diretivos, realizada em janeiro deste ano, assumindo o compromisso de formar profissionais dotados de elevada competência técnica, sentido ético e visão humanista da justiça.
Com esta primeira ação de formação, o CEJJ dá início a uma nova etapa no processo de modernização e qualificação do sistema judicial cabo-verdiano, contribuindo para a prestação de uma justiça mais eficaz, próxima dos cidadãos e orientada para a excelência.
