O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, participou esta quarta-feira na abertura do III Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública, que decorre na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) até ao dia 5 de junho, sob o lema “Entre a Ordem e a Incerteza – Soluções para o Século XXI”. O evento reúne especialistas, académicos e profissionais para refletir sobre os desafios contemporâneos da justiça e da segurança.

Na sua intervenção, Bernardino Delgado destacou que as profundas transformações sociais, tecnológicas e económicas exigem uma adaptação permanente dos sistemas jurídicos e das instituições de segurança, de forma a garantir a proteção dos direitos fundamentais e a confiança dos cidadãos nas instituições.

O Presidente do CSMJ defendeu que a segurança deve ser encarada como um direito fundamental associado à cidadania, ao desenvolvimento e à dignidade humana, sublinhando que a justiça e a segurança são realidades indissociáveis para o funcionamento eficaz do Estado de Direito.

Entre os principais desafios da atualidade, apontou a cibercriminalidade, a criminalidade organizada transnacional, a proteção de dados pessoais, a utilização da inteligência artificial nos sistemas de justiça e a necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Bernardino Delgado alertou ainda para a natureza cada vez mais sistémica dos riscos contemporâneos, como as alterações climáticas, as pandemias e as vulnerabilidades digitais, defendendo uma visão mais abrangente da segurança e uma resposta baseada na cooperação entre instituições públicas, universidades, centros de investigação e sociedade civil.

O magistrado concluiu defendendo a necessidade de conciliar liberdade e segurança, sem sacrificar os direitos fundamentais, e manifestou o desejo de que o congresso contribua para a construção de soluções concretas para o fortalecimento do Estado de Direito e para a promoção de uma segurança mais humana, inclusiva e eficaz.