O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado recebeu, esta quarta-feira, a visita de cortesia do Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde (AdC), Dr. Miguel Ho Chi Minh Semedo, acompanhado pelo vogal Dr. Francisco Moreira.

O encontro teve como principal objetivo a partilha de informações institucionais e a identificação de pontos comuns de atuação, com vista ao reforço da cooperação entre as duas entidades sobretudo no domínio da regulação da concorrência e prevenção e combate a práticas que afetam o equilíbrio do mercado e impõem desafios no campo jurídico.

A AdC atua orientada pelo interesse público, promovendo a defesa da concorrência e a proteção dos direitos dos consumidores em matérias relacionadas com práticas proibidas, como o abuso de posição dominante, a concentração indevida entre empresas e a fixação de preços desajustados, que podem comprometer o funcionamento saudável da economia.

As duas instituições reconheceram a importância de uma atuação coordenada, especialmente num contexto de crescente complexidade das relações económicas e da transformação digital, onde os desafios jurídicos exigem respostas mais integradas.

A reunião sublinhou ainda a relevância da cooperação institucional e da partilha de boas práticas como instrumentos essenciais para fortalecer o Estado de Direito, garantir a justiça económica e promover um mercado mais transparente, equilibrado e competitivo em Cabo Verde.