O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Silvino Pires Amador, participou, em representação da instituição, no ato de entrega do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), realizado na segunda-feira, 16 de março, nas instalações do Ministério da Justiça de Cabo Verde, na cidade da Praia.

A cerimónia marcou a entrega oficial da componente Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP), parte integrante do SIJ, uma plataforma tecnológica desenvolvida para apoiar a tramitação digital dos processos judiciais e reforçar a modernização do setor da Justiça em Cabo Verde.

O respetivo Termo de Entrega foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração da NOSi, Eng.º Carlos Tavares Pina, entidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do sistema, e pelo Presidente do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, Juvenal Pereira.

A cerimónia foi presidida pela Ministra da Justiça, Joana Rosa, e contou com a presença de várias entidades ligadas ao setor da Justiça, entre as quais o Vice-Presidente do CSMJ, Dr. Silvino Amador da conselheira e membro vogal do CSMJ, Dra. Zaida Lima, e vários outros operadores do sector da justiça.

Este momento assinala a consolidação da operacionalização do Sistema de Informação da Justiça, uma plataforma transversal concebida para facilitar a interoperabilidade e a comunicação entre as instituições judiciais, promover a desmaterialização processual e simplificar os fluxos de trabalho. A implementação do sistema visa contribuir para uma justiça mais eficiente, transparente e célere.

Na ocasião, foi igualmente formalizado o Termo de Compromisso relativo à entrega, a curto prazo, da componente Sistema de Informação do Processo Civil, dando continuidade ao processo de modernização tecnológica do sistema judicial cabo-verdiano.